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Sobre as violações dos direitos humanos na República Autónoma da Criméia
16 julho 2014 17:59

A ocupação temporária da Crimeia pela Federação da Rússia provocou as violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos na península da Criméia. Atualmente, observa-se uma tendência perigosa para o aumento contínuo de quantidade de casos de violações, registrados na área de protecção dos direitos humanos. 

As razões-chaves dadeterioração significativa da situação na Crimeia acerca dos direitos humanossão:

• a divulgação no território da Criméia da legislação vigente da Federação da Rússia, a qual contradiz os princípios fundamentais de uma sociedade democrática, limitando consideravelmente os direitos civis e os princípios de funcionamento da sociedade civil;

• a implementação da política russa nas áreas de informação e de etnia, com sinais claros de intolerância e discriminação com base na nacionalidade e religião, promovendo a xenofobia, o anti-semitismo, o racismo, o neonazismo e o extremismo;

• o favorecimento pelos princípios de "consentimento silencioso" e de "impunidade" por parte das autoridades de ocupação russas em favor das ações criminosas das forças pró-russas na Criméia.

Os relatórios das Missões de observação das Nações Unidas e da OSCE/EACDN da situação dos direitos humanos não só confirmam a deterioração da situação dos direitos humanos na península, mas também constatam que nos processos difundidos pela Rússia os grupos "mais vulneráveis" são os tártaros da Criméia e os ucranianos.

Em particular, nessa área Moscou dirigiu um dos golpes mais fortes contra os lideres e activistas do órgão representativo dos tártaros da Criméia – à Mejlis do povo dos tártaros da Criméia.

Assim, no passado dia 20 de abril de 2014, as autoridades de ocupação russas proibiram ao deputado da Ucrânia, Sr. M.Dzhemilev, a entrada na Crimea no dia 03 de julho de 2014 – foi proibida a entrada ao Chefe do Mejlis do povo dos tártaros da Criméia, Sr. R.Chubarov.

No dia 18 de maio de 2014 não autorizaram os tártaros da Criméia a organizar as comemorações anuais das vitimas de deportação de 1944. No dia 26 de junho de 2014 as autoridades de ocupação russas privaram-nos da possibilidade de celebrar o Dia da bandeira dos tártaros da Criméia no centro de Simferopol, o qual eles consideram tradicional para esta ocasião.

Além disso, as habitações privadas e dos edifícios públicos dos representantes dos tártaros da Criméia são objectos das buscas súbitas e infundadas, efectuadas pelos serviços de segurança russos.

Os tártaros da Criméia e os activistas ucranianos estão a ser sujeitos à pressão psicológica e física.

A Parte Ucraniana apela para:

- condenar a ilegalidade das ações das autoridades de ocupação russas na Criméia;

- condenar as violações sistemáticas contra os tártaros da Criméia e ucranianos;

- condenar a violação dos direitos humanos e das liberdades dos activistas civis;

- exigir a admissão no território da Criméia para dos líderes tártaros da Criméia;

- exigir a investigação objetiva de todos os casos da violação dos direitos humanos e dos crimes cometidos em razão da nacionalidade; liberar imediatamente os presos cidadãos da Ucrânia capturados ilegalmente;

- permitir a entrada no território da Crimeia da Missão das organizações internacionais de observação da situação dos direitos humanos.

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