Os Deputados do Parlamento aprovaram o apelo do Parlamento Ucraniano à Organização das Nações Unidas, ao Parlamento Europeu, à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, à Assembleia Parlamentar da NATO, à Assembleia Parlamentar da OSCE, à Assembleia Parlamentar GUAM e aos parlamentos mundiais relativamente ao reconhecimento da Federação Russa como Estado agressor.

De acordo com o texto do Apelo:

«A Ucrânia permanece objeto de agressão militar por parte da Federação da Rússia, que a realiza, entre outras ações, pelo apoio e disponibilização de ataques terroristas em larga escala.

Em menos de duas semanas morreram mais de 50 civis ucranianos em consequência de ataques militares e atos terroristas com apoio da Federação Russa em Volnovakha, Donetsk e Mariupol.

A missão especial de monitorização da OSCE confirmou que o ataque a Mariupol foi feito a partir de território controlado por terroristas e a lógica dos acontecimentos trágicos demonstra que este ataque foi uma provocação sangrenta planeada e destinada a intimidar a população civil. Estes acontecimentos trágicos mostram que a da Federação da Rússia e os terroristas a quem fornece apoio não desejam cumprir as convenções do tratado de Minsk, que actualmente permanecem como a única base internacionalmente reconhecida para uma solução pacífica.

Desde o início da agressão, no final de fevereiro de 2014, a da Federação da Rússia vem sistematicamente violando as normas universalmente reconhecidas do direito internacional e dos direitos humanos, incluindo o direito à vida dos cidadãos pacíficos da Ucrânia que são mantidos reféns dos terroristas, no território ocupado de Donbas. O cinismo da agressão do Kremlin, que inclui o apoio estatal ativo aos terroristas, transforma a morte de civis inocentes em fenómeno quotidiano. A cumplicidade da Federação da Rússia é evidente em tais ataques, como o derrube do avião civil de passageiros da rota MH17 e as tragédias em Volnovakha, Donetsk e Mariupol.

Apesar dos esforços diplomáticos concertados em Genebra, Normandia, e outros, a Rússia não cumpre as suas obrigações em conformidade com as regras geralmente reconhecidas do direito internacional e os acordos já alcançados. Assim, a região da Criméia continua ocupada e são ignoradas as exigências da comunidade democrática para parar a agressão, continuando o fornecimento de armas, de equipamentos e pessoal para atividades terroristas. As boas intenções da Ucrânia de deixar a porta aberta ao diálogo com os dirigentes da Federação da Rússia apenas provocam novos ataques terroristas sangrentos no território da Ucrânia.

A este respeito, tendo em conta as normas da Carta da ONU e a Resolução 3314 (XXIX) da Assembleia Geral das Nações Unidas: “Definição de Agressão” de 14 de dezembro de 1974, o Parlamento da Ucrânia reconhece a da Federação da Rússia como estado-agressor e insta os parceiros internacionais da Ucrânia a:

- não deixar impunes os responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos desde o início da agressão russa, contra a Ucrânia;

- reconhecer a da Federação da Rússia como estado-agressor, que apoia o terrorismo e bloqueia a atividade do Conselho de Segurança da ONU, ameaçando a paz e a segurança internacionais,  reconhecendo os auto-denominados "DNR" e "LNR" como organizações terroristas;

- aumentar a pressão sobre a da Federação da Rússia, nomeadamente através da introdução de novas medidas restritivas sectoriais (sanções), para parar a sua agressão e obrigara sua direção a cumprir na íntegra todos os itens das convenções de Minsk, a parar a ocupação ilegal da Criméia e a libertar todos os reféns e os cidadãos da Ucrânia ilegalmente mantidos presosem território russo, incluindo o membro da Delegação Permanente do Parlamento da Ucrânia na Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu Nadiya Savchenko;

- limitar os poderes da delegação russa na Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu até que a da Federação da Rússia pare de ignorar as exigências da comunidade internacional democrática;

- fornecer à Ucrânia a assistência militar necessária para reforçar as suas capacidades de defesa, a assistência humanitária necessária à população civil afetada e  internamente deslocada , assim como ajuda para restaurar a infra-estrutura crítica em Donbas.

Apelamos à comunidade internacional para que reconheça a agressão contra a Ucrânia e a ocupação de seu território e para que reforçe as exigências para o regresso às fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia, impedindo a criação de um perigoso precedente que representa uma grave violação da ordem e da segurança internacional que emergiu após a Segunda Guerra Mundial».

De acordo com esta resolução, o Presidente do Parlamento está encarregado de enviar imediatamente o presente texto para as Nações Unidas, o Parlamento Europeu, a Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu, a Assembleia Parlamentar da NATO, a Assembleia Parlamentar da OSCE, a Assembleia Parlamentar GUAM, e para os parlamentos nacionais de todo o mundo.

O projecto da resolução está registrado sob o №1854.

271 deputados votaram «A Favor».