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Resolução Parlamento da Ucrânia
05 fevereiro 2015 13:30

Sobre o Apelo ao Parlamento Europeu, Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu, parlamentos nacionais dos países-membros da UE, EUA, Canadá, Japão e Australia, relativamente ao massacre cometido em Volnovakha na Ucrânia.

O Parlamento da Ucrânia resolveu:

1. Aprovar o Apelo ao Parlamento Europeu, Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu, parlamentos nacionais dos países-membros da UE, EUA, Canadá, Japão e Australia, relativamente ao massacre cometido em Volnovakha na Ucrânia.

2. Encarregar o Presidente do Parlamento da Ucrânia de enviar o texto do Apelo ao Parlamento Europeu, Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu, parlamentos nacionais dos países-membros da UE, EUA, Canadá, Japão e Australia.

3. Esta Resolução entra em vigor no dia da sua promulgação.

O Presidente do Parlamento da Ucrânia V. Groysman

Cidade de Kyiv
14 de janeiro de 2015
№ 106-VIII

Apelo ao Parlamento Europeu, Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu, parlamentos nacionais dos países-membros da UE, EUA, Canadá, Japão e Australia, relativamente ao massacre cometido em Volnovakha na Ucrânia.

Aos 13 de janeiro de 2015, um grupo de civis foi terrivelmente atingido por um tiroteio, próximo da localidade de Volnovakha, em Donbass, no leste da Ucrânia. Um autocarro que transportava civis foi atacado com um foguete pelo grupo terrorista auto-denominado por "DNR", tendo morrido mais de 10 pessoas, incluindo crianças. Um número superior a15 pessoas ficaram gravemente feridas.

Apesar de ter sido assinado em setembro de 2014 o protocolo de Minsk pelos representantes da OSCE,da Ucrânia e da Rússia, o qualprevê o respeito do cessar-fogo por todas as partes, os bombardeamentos de aldeias, de vilas e de cidades  no leste da Ucrânia, assim como das posições das forças armadas da Ucrânia em Donbass, por terroristas da "DNR" e "LNR", não cessaram. Os bombardeamentos são realizados a partir das áreas sob o controle dos insurgentes da "DNR" e "LNR", com armamentos de origem russa. A Ucrânia e especialistas de várias organizações internacionais observaram numerosas ocorrênciasque comprovam o fornecimento regular por parte da Federação Russa de armas de origem russa para militantes em Donbass, através de áreas da fronteira Ucrânia-Rússia não controladas pela Ucrânia.

A cada dia que passa o mundo está a testemunhar mais violações flagrantes do direito internacional e dos direitos humanos fundamentais, assim como do direito à vida dos cidadãos pacíficos da Ucrânia que são reféns de militantes no território ocupado de Donbass.

O mundo civilizado não pode e não tem o direito de observar em silêncio esta tragédia do povo ucraniano. A Ucrânia está à sofrer numerosas perdas, medidas em milhares de vidas.

Todo o mundo civilizado deve prestar todos os esforços para o apaziguamento do agressor. Pará-lo somente é possível através do poder da nossa resistência unificada, a força da união e solidariedade de todas as forças democráticas com a Ucrânia.

Recentemente, a Ucrânia em conjunto com outros países-líderes mundiais e milhões de franceses honraram as vítimas do ataque terrorista na capital francesa. Os tiroteios em massa, em Paris e Volnovakha, são eventos da mesma série. O mundo civilizado deve unir-se na luta contra o terrorismo.

Dado que o conflito em Donbass, inspirado a partir do exterior, resultou em milhares de mortes e centenas de milhares de habitantes de Donetsk e Lugansk foram forçados a deixar suas casas e procurar refúgio numa zona pacífica da Ucrânia controlada por autoridades ucranianas, dada a continuação do apoio da Rússia aos terroristas através do fornecimento contínuo de equipamento militar, de armas de pequeno porte, artilharia, tanques e mão de obra, o Parlamento da Ucrânia convida o Parlamento Europeu, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, os parlamentos e os governos nacionais membros da UE, EUA, Canadá, Japão e Austrália a:

Continuar e reforçar a política de sanções contra a Federação da Rússia como país que infringiu as normas internacionais ao anexar parte do território ucraniano – a Criméia, que apoia as organizações terroristas “LNR” e “DNR”, e  que mina sistematicamente as convenções de paz acordadas em Minsk através das suas ações práticas;

Incluir as auto-denominadas “LNR” e “DNR” e outros grupos semelhantes na lista de organizações terroristas;

Estudar possibilidades de prestação de apoio militar à Ucrânia com objetivo de reforçar as suas capacidades defensivas, nomeadamente para a defesa das fronteiras;

Continuar a política de não-reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia;

Desenvolver nos próximos dois meses um programa de apoio à Ucrânia no contexto de reação ao agravamento da situação humanitária em Donbass;

Ajudar à resolução política da situação em Donbass com base no pleno respeito pela integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras da Ucrânia e da sua soberania e independência;

Continuar a confrontar em conjunto a propaganda russa.

Publicações do documento

  • Голос України (Voz da Ucrânia) de 20.01.2015 — № 8

 

 

 

 

 

 

 

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