No dia 4 de junho de 2015, o Presidente da Ucrânia Petro Poroshenko dirigiu-se ao Parlamento da Ucrânia com o discurso anual "Sobre a situação interna e externa da Ucrânia em 2015". O presidente resumiu os resultados do primeiro ano de mandato, indicou as principais prioridades para a continuação do desenvolvimento democrático da Ucrânia, bem como formas de superar as ameaças externas à segurança causadas pela agressão militar da Rússia em Donbas e pela ocupação da Criméia pela mesma.
No discurso foi indicada a inevitabilidade do desenvolvimento europeu da Ucrânia e da modernização do sector da defesa com objetivo de adesão na NATO. O Acordo de Associação com a UE é a diretriz básica de transformações de grande escala da vida na Ucrânia. Os acordos de Minsk permanecem o único caminho para a paz no Donbass.
Sinais chave:
Política Interna
- As reformas na Ucrânia - ainda não foram finalizadas, mas o processo de implementação já foi iniciado. O Conselho Nacional de Reformas coordena activamente o estado atual da reforma do Estado e contribui para a agenda de desenvolvimento de mudanças abrangentes nas áreas de segurança, anti-corrupção, social, judicial e de desregulamentação;
- O ataque em grande escala à corrupção continua. Anunciado pelo presidente no ano passado, o "pacto anti-corrupção", que proíbe a dádiva e aceitação de subornos, foi implementado, mas a completa erradicação da corrupção exige a cooperação de organismos estatais e dos cidadãos da Ucrânia;
- A reforma do sistema judicial é das mais difíceis, mas já estão em efeito as disposições da Lei da Ucrânia "Sobre o direito a um julgamento justo", está programado um recrutamento de novos juízes sob as novas regras, e o Conselho Superior de Justiça está a renovar completamente os seus membros para garantir o desenvolvimento do sistema judiciário imparcial e independente o sistema judicial na Ucrânia. Num futuro próximo, mais de 300 juízes serão despedidos se o seu envolvimento em corrupção será provado;
- Um novo serviço de patrulha deve por fim à extorsão nas estradas, e a reforma da força polícial deve ter lugar no âmbito de uma seleção competitiva de procuradores, deputados e agentes de policia locais;
- A desregulamentação segue a regra "Menos regras -. menos subornos". É efetivamente o processo de desregulamentação, juntamente com a privatização, abolição de monopólios e oligarquias que libertam o país e a sua economia;
- A descentralização libertou fundos do orçamento do Estado para as autarquias locais, que aumentaram o seu orçamento de 30% com esta medida;
- A descentralização não tem nada a ver com federalização. A Ucrânia foi, é, e será um Estado unitário, e o papel do centro crescerá exclusivamente em questões de defesa e segurança nacional, política externa, e luta contra a corrupção;
- A Comissão Constitucional deve finalizar as propostas de alteração da Lei Básica da Ucrânia sobre a descentralização, e o Parlamento, já na presente sessão deverá dirigir um projeto para o Tribunal Constitucional da Ucrânia, para aprovar as mudanças no outono;
- A reforma do sector da defesa deve ter em conta uma compreensão clara da prioridade de adesão à OTAN e das necessidades e ameaças modernas para o estado. A reforma da defesa éstá a ser efetuada muito ativamente, inclusive graças aos voluntários que trabalham no Ministério da Defesa;
- Nunca mais haverá um adiamento das eleições. O Parlamento da Ucrânia deve adoptar uma nova lei sobre as eleições locais com listas abertas.
- O setor privado não deve colocar pressão sobre o governo e ou fazer-lhe ultimatos. Os negócios devem ser separados do governo;
- Os partidos políticos devem ser financiados a partir do Orçamento Geral do Estado da Ucrânia. Isto irá ajudar à abolição da oligarquia e garantirá a independência das forças políticas na Ucrânia;
- Com o apoio do Parlamento, devem ser preparadas novas regras para a privatização de mais de 1800 empresas;
- O Parlamento deve aprovar uma lei sobre os princípios comuns de cálculo das pensões para acabar permanentemente as pensões especiais e particulares, que até há pouco existiam no país;
- De agora em diante as tarifas devem ser estabelecidas de forma transparente e clara. Em breve, deve ser uma nova lei sobre as condições de formação das tarifas.
Política Exterior
- O povo ucraniano definiu o seu curso estatégico durante a Revolução de Dignidade e as eleições presidenciais e parlamentares antecipadas. Estes três eventos em conjunto demonstram a evidência da escolha Europeia pelo povo ucraniano;
- Seria impossível parar o inimigo sem uma ampla coalição internacional e sem sanções eficazes e eficientes da parte do mundo inteiro contra a Federação Russa. A Federação Rússa opõe-se a nós não só ao longo da fronteira comum, mas também em todos os países e capitais do mundo. No entanto, os nossos amigos na América e Europa mantém uma posição única e consolidada. A principal tarefa dos diplomatas ucraniano é não permitir uma falha nesta posição.
- A perspectiva de isenção de visto pela primeira vez recebeu uma data. Todas as especificações técnicas devem ser cumpridas até o final de agosto, porque em setembro a Ucrânia aguarda a missão de avaliação da UE. O Presidente irá diariamente controlar o plano de efetuação das condições da isenção de visto e aguarda a designação de um Vice-Primeiro-Ministro das questões de Integração Europeia;
- O número de apoiantes da adesão à OTAN na Ucrânia pela primeira vez excede o número de adversários. O povo ucraniano deverá tomar a decisão final sobre esta questão num referendo. A tarefa atual é de completar todos os critérios de adesão da OTAN que são, aliás, em grande parte coincidentes com os critérios de adesão à UE.
Agressão russa
- Permanece uma tremenda ameaça de renovação das hostilidades em grande escala por parte dos grupos terroristas russos. Neste momento, na Ucrânia estão 14 grupos táticos totalizando mais de 9.000 soldados. A concentração de tropas russas na fronteira oriental aumentou de 1,5 vezes. Um ano atrás, Moscovo prometeu "proteger" a população de língua russa de Donbass, mas na realidade transformou a cidade em um terreno de ensaio militar para as necessidades do exército russo, e os ensaios são realizados na população local ucraniana;
- Tendo cometido uma brutal violação dos princípios básicos do direito internacional, da Rússia está cinica e publicamente a usar as suas forças na Ucrânia. E foi apenas possível parar o agressor com o poder das Forças Armadas da Ucrânia e da solidariedade internacional, que condenou fortemente a violação dos acordos de Minsk de ontem (ataque maciço em Marinka no dia 3 de junho).
- Com a ameaça permanente de guerra em grande escala da Rússia contra a Ucrânia, garantir a defesa do Estado permanecerá a nossa prioridade chave. A nossa tarefa mais importante é de re-equipar o nosso exército, que já tem experiência e espírito de combate. Conseguimos parar o mais forte exército do continente na nossa fronteira oriental. Não estamos a combater contra "mineiros e tratoristas", como mostramos em todo o mundo, o nosso adversário são unidades regulares fortemente armadas do exército russo;
- A Guerra não é a escolha da Ucrânia. O plano de paz do Presidente da Ucrânia está na base dos acordos de Minsk, que foram aceites por unanimidade para a resolução do conflito, aprovados pela Assembléia Geral e o Conselho de Segurança da ONU, aprovados pelo mundo inteiro, e, por mais cínico que possa parecer, incluindo a Rússia. Os seus três componentes principais são: a retirada das tropas russas, armas e equipamentos do território da Ucrânia, restabelecer o controlo das fronteiras da Ucrânia e realizar eleições em conformidade com as normas da OSCE e da Europa e com a legislação ucraniana, para assegurar que estamos a lidar com representantes legítimos de Donbass, e não líderes terroristas.
- Apenas as eleições podem abrir um diálogo político com os representantes legitimamente eleitos de Donbass. Elas vão permitir parar a catástrofe humanitária provocada pela ocupação russa, iniciar a reconstrução pós-guerra da infra-estrutura destruída no conflito. Donbass já podia esquecido a guerra como um mau pesadelo, se Moscovo quisesse a paz como em Kiev! Eu considero os cidadãos da Ucrânia que estão nos territórios ocupados temporariamente, como prisioneiros ucranianos capturados pelos invasores.
- Estamos comprometidos e prontos para já hoje recuperar todos os laços econômicos com as regiões ocupadas temporariamente de Donetsk e Lugansk, eliminar todas as barreiras internas e restrições em relação è deslocação de pessoas e bens, com a condição de restaurar o controle da fronteira externa, como previso pelos acordos de Minsk.
Os desafios para o próximo ano:
- Continuar os processos de desregulamentação e descentralização. Iniciar a desmonopolização. Concluir a criação de uma infra-estrutura eficaz para combater a corrupção e avançar contra ela. Iniciar a reforma dos juízes.
- Assegurar desde o início de 2016 a recuperação do crescimento económico. Para tal, será preciso finalizar a reabilitação do sistema bancário e implementar a reforma tributária.
- Iniciar a indexação dos salários e pensões. Aperfeicionar um sistema de subsídios orientados para os cidadãos que não podem pagar as novas taxas.
- Efeituar a reforma do sistema de saúde.
- Reforçar a defesa do Estado. Os militares devem estar preparados para enfrentar a ofensiva do inimigo em Donbass, e uma possível invasão em larga escala no perímetro da fronteira com a Rússia. Os diplomatas devem evitar a realização de ambos os cenários, fortalecer a coalição internacional de apoio à Ucrânia. Até serem resolvidas as situações em Donbas e na Crimea, impedir o levantamento das sanções sobre o agressor.
- Obter o regime sem visto com a UE.
- 2016 será declarado o ano de Inglês na Ucrânia. Aprender a língua inglesa é uma das prioridades da estratégia de desenvolvimento.