25 de maio de 2015 marca um ano após a eleição presidencial. Apesar da situação no país e das persistentes tentativas da propaganda russa para as interromper, as eleições estavam entre as mais livres e democráticas na história da Ucrânia independente.
A vitória esmagadora de Poroshenko (54,7% dos votos) mostrou o apoio público das propostas-chave do seu programa eleitoral: a normalização da situação social e de segurança no país, a assinatura do Acordo de Associação com a UE, a realização de reformas no país em grande escala e profundidade. Durante o seu ano como Presidente da Ucrânia Petro Poroshenko demonstrou ser uma grande força consolidadora no processo de paz e estabilidade no país contra o pano de fundo da ocupação da República Autónoma da Criméia e agressão de Kremlin em Donbas.
1. Principais desafios enfrentados pelo governo renovado:
- Ocupação da República Autónoma da Crimeia pela Federação Russa e agressão armada no leste da Ucrânia pelo Kremlin;
- Corrupção em grande escala, falta de mecanismos eficazes de controle público sobre as autoridades públicas;
- A dependência da Ucrânia sobre recursos energéticos russos;
- Falta de inovação e reformas estruturais que contribuam para aumentar o nível de vida dos cidadãos;
- Ineficácia das instituições legais encarregues de promover o Estado de direito e a igualdade perante a lei.
2. Principais realizações:
2.1. Cooperação de integração europeia e euro-atlântica
Foram assinados o Acordo de Associação com a UE e a Lei da Ucrânia "Quanto às alterações a certas leis da Ucrânia sobre a recusa da Ucrânia da implementação de políticas de não-alinhamento". O Estado está empenhado numa política coerente de integração europeia e de liberalização de vistos com a UE.
2.2. Acordos de Minsk
A Ucrânia está em plena conformidade com os termos dos acordos de Minsk de 5 e 19 de setembro de 2014, e com o complexo de medidas sobre o seu desempenho de 15 de fevereiro de 2015, por intermédio de um processo de de-escalação das tensões em Donbass, de restauração da paz e da segurança.
2.3. Reformas de política interna:
- Foi aprovada a "Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável “Ucrânia-2020" - o documento fundador do desenvolvimento estratégico do país;
- Foi iniciado o processo de descentralização do poder com base na desconcentração dos recursos financeiros e de subsidiariedade. Estes processo servem de reforma fundamental da Constituição da Ucrânia e da estrutura sócio-econômica aos níveis do estado, freguesia, e locais;
- Juntamente com peritos da UE foi criada uma ferramenta para monitorizar a eficácia da implementação de reformas na Ucrânia, que forma uma imagem objectiva dos progressos na reforma do Estado. Foi aprovado o conceito de reforma do governo local e da organização territorial do governo, da estratégia de desenvolvimento regional do Estado para o período até 2020, a Lei "Sobre a associação voluntária de comunidades territoriais"; foi criado o Conselho de Desenvolvimento Regional - uma plataforma de fornecimento de soluções eficazes no domínio da política regional e descentralização;
- Foi criado o Conselho Nacional de Reforma - organismo consultivo do Presidente da Ucrânia. O Conselho incluiu 18 grupos para as principais direcções das reformas do Estado. Foram realizadas 7 reuniões de trabalho e aprovadas 90 decisões políticas importantes, metade das quais já foram implementadas com sucesso;
- Foi formado o Conselho Consultivo Internacional de Reformas - organismo consultivo do Presidente da Ucrânia, responsável pela recolha, síntese e desenvolvimento de recomendações para utilizar a melhor experiência internacional no processo de reforma da Ucrânia;
- Foi criada uma Comissão Constitucional com objetivo de melhoramento da Lei Básica da Ucrânia. O trabalho da Comissão é realizado em 3 vertentes: 1) direitos humanos; 2) sistema judicial; 3) descentralização e governo local. A Comissão é composta por representantes de partidos políticos, peritos locais e internacionais. Permanece o desenvolvimento de introdução de alterações na Constituição da Ucrânia;
- Foi formado o Conselho para a Reforma do Judiciário, que será responsável pela preparação e apresentação ao Presidente da Ucrânia de propostas sobre a estratégia de reforma do sistema e procedimento judiciários e das instituições relacionadas, e pelo desenvolvimento de um plano de implementação de tais reformas. Foi assinada a Lei "Sobre o direito a um julgamento justo" e foi preparada a Primeira Emenda da Constituição da Ucrânia relativamente às imunidades dos juízes. Foi aprovada a "Estratégia de reforma do sistema judiciário, do processo judiciário e das instituições jurídicas relacionadas para o período 2015-2020.";
- Foi começada uma profunda reforma dos órgãos de polícia e de aplicação da lei. Foi aprovada a Lei "Sobre o Gabinete do Procurador", que anula as funções de supervisão geral da Procuradoria (observância e aplicação das leis) e prevê a representação dos interesses do cidadão ou do Estado em tribunal. A reforma da Polícia étem por objetivo a transformação do dito organismo em uma agência moderna de aplicação da lei, que vai servir o público de uma forma transparente e democrática. Em junho, em Kiev irão iniciar o seu trabalho de patrulha os agentes recrutados de acordo com as novas exigências e regulamentos. As próximas cidades onde será realizado o processo de recrutamento atualizado serão Lviv e Odessa;
- A reforma do aparelho de Estado continua a diminuir o número de funcionários públicos ao mesmo tempo aumentando os salários, mantendo o fundo do orçamento do estado. A Agência Nacional de Serviço Civil da Ucrânia, em colaboração com péritos da UE, preparou um novo projecto de lei "Sobre a função pública" (aprovada pelo Parlamento na sua primeira leitura);
- Foi introduzida uma reforma do sector da energia, fundamentada na economia de energia e na diversificação das fontes de abastecimento de energia. Entrou em vigor a lei "Sobre o mercado de gás natural", que corresponde à prática corrente com as normas comunitárias da CE;
- Foi introduzido um sistema de governo eletrónico no âmbito do programa "Ucrânia Digital", aumentando a transparência e a eficiência dos serviços públicos aos cidadãos. A partir de 13 de maio de 2015, 12 ministérios e 8 organismos de governo local adotaram o novo sistema de documentação eletrônico.
2.4. Economia e desregulamentação
- Foi assinado o Memorando sobre a cooperação entre a Ucrânia e o Fundo Monetário Internacional. Foi concordada um valor sem precedentes de apoio financeiro para o país, o programa do FMI na Ucrânia foi expandido para 4 anos;
- Foram introduzidos padrões de transparência em negócios, o direito juridicamente vinculativo das comunidades locais para conduzir relações intergovernamentais, é prevista a transferência de alguns impostos para o orçamento local do Estado;
- Houve uma redução do número de impostos de 22 para 11;
- Continua a redução das funções de regulação: de 56 para 28;
- Foi introduzido um sistema electrónico de administração do IVA;
- Foi introduzido um sistema automático de cálculo do lucro das empresas de acordo com suas demonstrações financeiras.
2.5. Luta contra a corrupção
- Foi aprovado "conjunto de medidas anti-corrupção", que satisfaz plenamente as recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) e práticas bem-sucedidas de países estrangeiros. (Lei "Sobre o sistema de entidades especialmente autorizadas no combate à corrupção", Lei "Sobre os princípios de política anti-corrupção do Estado na Ucrânia (Estratégia Anti-corrupção) para 2014-2017", Lei "Sobre Prevenção da Corrupção");
- Foi criado um gabinete nacional anti-corrupção responsável pela prevenção, detecção, supressão e investigação de delitos de corrupção. O Director do Gabinete foi eleito, continua a formação do resto do pessoal administrativo do organismo;
- O Plano de Acção do Governo prevê também a criação de uma Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção - o organismo que será responsável pela prevenção da corrupção. Está a decorrer a selecção de candidatos à adesão à Agência.
2.6. Sociedade civil
- Foi aprovada a Lei "Sobre a televisão pública", que prevê a criação uma Empresa de Teleradiotransmissão independente do presidente e do Governo, baseada nas empresas de transmissão nacionais e regionais;
- Continua a de-sovietização e a de-comunização, a restauração da verdade e o desenvolvimento de institutos históricos da memória nacional. Foi aprovado um "conjunto de leis relativamente à de-comunização" (Lei "Sobre a perpetuação da vitória sobre o nazismo na Segunda Guerra Mundial 1939-1945" e "Sobre a condenação dos regimes totalitários comunistas e Nacional-Socialista (Nazista) na Ucrânia e a proibição dos seus símbolos de propaganda", Lei " Sobre o estatuto jurídico dos participantes e comemoração da luta pela independência da Ucrânia no século XX ", Lei " Sobre o acesso aos arquivos dos organismos repressivos do regime comunista totalitário dos anos 1917-1991.");
- A participação ativa da sociedade civil (movimento "Honestamente," missão de Direitos Humanos na Criméia, etc.) no desenvolvimento da legislação, nos conselhos públicos relevantes da CEB, da Agência Nacional Anti-Corrupção, do Conselho Nacional de Reforma.