O documento chama à atenção da sociedade mundial ao caráter sistemático do incumprimento pela Federação Russa das suas responsabilidades internacionais e das suas violações das normas internacionais, e aos processos ilegais e politicamente motivados contra cidadãos da Ucrânia ilegalmente detidos no território da Rússia.

Os deputados populares da Ucrânia apelam a comunidade internacional a condenar os procedimentos ilegítimos e detenções ilegais dos cidadãos da Ucrânia Nadiya Savchenko, Oleg Sentsov, Oleksandr Kolchenko, Mykola Karpyuk, Akhmet Chyigoz, Ali Asanov, Mustafa Degermendzhi e outros, e exige que a Federação Russa pare a agressão contra a Ucrânia, que liberte imediatamente e incondicionalmente todos os reféns e prisoneiros políicos, que deixe de desrespeitar as normas e princípios de direito internacional.

• Ao violar sistematicamente as obrigações internacionais e as normas do direito internacional, a Rússia dissocia-se dos valores de liberdade e democracia;
• A destruição propositada pelo regime de Kremlin dos restos do estado de direito através da agressão contínua contra um Estado europeu soberano não só leva a repressão contra os cidadãos da Rússia nos países vizinhos, mas também ameaça a democracia na Europa e no mundo;
• Ao condenar os cidadãos da Ucrânia O. Sentsov e O.Kolchenko a 20 e 10 anos de prisão respectivamente, a Rússia apresenta sinais de totalitarismo;
• A farsa judicial contra os cidadãos da Ucrânia, que foram demonstrativamente negados o direito à protecção consular do seu país, e da falta de competência dos órgãos judiciais da Federação Russa para julgar atos cometidos fora do seu território internacionalmente reconhecido, confirmam a escolha do regime de Moscovo de se separar dos valores da democracia e da sua recusa de cooperação com a comunidade internacional;
• a Federação Russa ignora numerosos apelos da comunidade internacional de cessar as perseguições políticas, recusa-se a implementar as quatro resoluções PACE adoptadas em 2015, que contém um pedido de libertação dos reféns e todas as pessoas detidas ilegalmente;
• a Rússia está a se transformar em um Estado totalitário e agressivo, cuja principal ideologia é uma política de repressão, revisionismo, e militarismo, o que constitui uma ameaça directa para a estabilidade e a democracia, na Europa e no resto do mundo;

O Parlamento, entre outras coisas, pede aos governos estrangeiros e assembleia parlamentar internacional:

• a apoiar os esforços da Ucrânia para a liberação dos cidadãos detidos ilegalmente na Rússia;
• condenar os procedimentos ilegítimos e as detenções ilegais de N.Savchenko, O.Sentsov, O.Kolchenko, M.Karpyuk, A.Chyyhoz, A.Asanov, M.Dehermendzha;
• tomar todas as medidas possíveis de diplomacia parlamentar para a libertação imediata da deputada do Parlamento da Ucrânia, membro da delegação permanente na PACE, N.Savchenko;
• reforçar o controlo internacional da situação na Rússia e nos territórios por ela ocupados em termos de respeito dos direitos humanos e responder imediatamente a qualquer violação dos mesmos;
• tomar todas as medidas políticas e diplomáticas para combater a agressão e o crescente totalitarismo da Rússia, aumentar a pressão, incluindo a preparação de listas pessoais de sanções, para libertar os cidadãos da Ucrânia detidos ilegalmente e orientar a Rússia para o respeito do direito internacional.