A Federação Russa continua a violar gravemente os direitos humanos e está a se transformar em um Estado totalitário. Ao violar sistematicamente as obrigações internacionais e as normas do direito internacional, a Rússia dissocia-se dos valores de liberdade e democracia e das suas obrigações internacionais. A destruição propositada pelo regime de Kremlin dos restos do estado de direito através da agressão contínua contra um Estado europeu soberano não só leva a repressão contra os cidadãos da Rússia nos países vizinhos, mas também ameaça a democracia na Europa e no mundo

Em 25 de agosto de 2015 a Rússia cruzou a linha delicada que separa o estado com fraca cultura de direito de um estado totalitário com perseguições políticas e presos políticos. O Tribunal Militar do Norte do Cáucaso em Rostov-do-Don (Federação Russa) emitiu o seu veredicto no caso contra os cidadãos da Ucrânia Oleg Sentsov e Оlexander Kolchenko condenou-os por 20 anos e 10 anos de regime rigoroso, respectivamente.

Esta represália judicial ilegal e politicamente motivada foi o culminar de um julgamento tendencioso, que durou mais de um ano, distinguindo-se pelo seu cinismo e niilismo legal. O julgamento fraudulento tornou-se uma troça franca do Estado de direito, dos direitos e liberdades humanas pela Rússia.

Os cidadãos da Ucrânia foram deliberadamente privados do seu direito à proteção consular pelo Estado de origem. Após a ocupação da Crimeia, as autoridades russas recusaram-se a reconhecer a cidadania ucraniana dos habitantes da Crimeia, forçando toda a população do território ocupado a adotar a a nacionalidade russa, o que é contrário às normas e princípios do direito humanitário internacional e às obrigações da Federação da Rússia como estado-ocupante decorrentes do artigo 45 da Convenção de Haia de 1907 e do artigo 47 da Convenção para a Protecção dos Civis em Tempo de Guerra, de 1949.

A Federação Russa ignora numerosos apelos da comunidade internacional de cessar as perseguições políticas, recusa-se a implementar as quatro resoluções PACE adoptadas em 2015, que contém um pedido de libertação dos reféns e todas as pessoas detidas ilegalmente.

O tribunal militar não foi impedido pelo facto de não possuir qualquer competência para administrar a justiça em relação a actos cometidos fora do território internacionalmente reconhecido da Federação Russa. A Rússia foi guiada apenas pelo desejo de quebrar o espírito patriótico dos ucranianos, e forçá-los assim como outros cidadãos que não estão prontos para aceitar a agressão russa a se tornar vítimas silenciosas da anarquia e do totalitarismo.

Os processos fabricados contra os cidadãos ucranianos N.Savchenko, O.Sentsov, O. Kolchenko e outros presos políticos confirmam definitavemnte a escolha do regime de Moscovo de se separar dos valores da democracia e da sua recusa de cooperação com a comunidade internacional;

A transformação da Rússia em um Estado totalitário e agressivo, cuja principal ideologia é uma política de repressão, revisionismo, e militarismo, o que constitui uma ameaça directa para a estabilidade e a democracia, na Europa e no resto do mundo;

Por essas razões apelamos os parlamentos dos outros países e assembleias parlamentares internacionais:

-     a apoiar os esforços da Ucrânia para a liberação dos cidadãos detidos ilegalmente na Rússia;

-     a condenar os procedimentos ilegítimos e detenções ilegais dos cidadãos da Ucrânia Nadiya Savchenko, Oleg Sentsov, Oleksandr Kolchenko, Mykola Karpyuk, Akhmet Chyigoz, Ali Asanov, Mustafa Degermendzha e outros

-     tomar todas as medidas possíveis de diplomacia parlamentar para a libertação imediata da deputada do Parlamento da Ucrânia, membro da delegação permanente na PACE, Nadiya Savchenko, que possui imunidade diplomática, assim como de todos os cidadãos da Ucrânia detidos ilegalmente na Rússia;

-     dirigir-se aos seus governos para tomar todas as medidas políticas e diplomáticas para combater a agressão e o crescente totalitarismo da Rússia, aumentar a pressão, incluindo a preparação de listas pessoais de sanções, para libertar os cidadãos da Ucrânia detidos ilegalmente e orientar a Rússia para o respeito do direito internacional.

-     não deixar impunes os culpados de graves violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade, cometidos desde o início da agressão russa contra a Ucrânia

-     reforçar o controlo internacional da situação na Rússia e nos territórios por ela ocupados em termos de respeito dos direitos humanos e responder imediatamente a qualquer violação dos mesmos;

-     exigir da Federação Russa o cumprimento total e incondicional das suas obrigações, incluindo as resoluções sobre a libertação de todos os reféns.

Exigimos que a Federação Russa pare a agressão contra a Ucrânia, que liberte imediatamente e incondicionalmente todos os reféns e prisioneiros políticos, que deixe de desrespeitar as normas e princípios de direito internacional, que chame à responsabilidade os culpados de transgressão dos direitos humanos, tortura, terror, pressão e perseguições ilegais.