26 de abril

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifesta o seu forte protesto em relação com a aprovação pela autoridade judicial ilegal ocupante da decisão de proibir o Mejlis e ao reconhecimento de suas atividades como extremistas.

A Proibição do Mejlis - órgão chave do nacional de autarquia dos tártaros da Criméia, que tem por princípio fundador a não-violência - foi outra manifestação de violação grosseira pelas autoridades de ocupação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.

Esta decisão repressiva sem precedentes foi outra evidência flagrante da perseguição sistemática do povo tártaro da Criméia, devido à sua posição de princípio em relação à ocupação russa da Criméia.

A Ucrânia exige ao estado ocupante a abolição imediata desta decisão inútil na sua essência e natureza jurídica e uma cessação completa de assédio da comunidade tártara na Criméia.

A situação actual é, mais uma vez, demonstrativa da necessidade urgente de um maior compromisso da comunidade internacional para proteger os direitos humanos na Crimeia ocupada e livre acesso das organizações internacionais de direitos humanos para acompanhar a situação dos direitos humanos.

É possível pôr fim às violações sistemáticas dos direitos humanos e liberdades fundamentais na Criméia ocupada, parar a repressão e intimidação, sómente obrigando o estado ocupante de parar a agressão contra a Ucrânia e retornar à estrita observância do direito internacional e das suas obrigações legais internacionais. Por essa razão apelamos aos parceiros da Ucrânia, incluindo os garantes fundamentais da sua própria segurança segundo o Memorando de Budapeste, a intensificar os esforços para iniciar um mecanismo internacional de de-ocupação da Criméia.

Fonte: MNE da Ucrânia (em inglês)