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Comentário do MNE da Ucrânia relativo à preparação da Federação Russa para realizar eleições ilegais no território temporariamente ocupado de Sevastopol
04 agosto 2017 12:02

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifesta o seu forte protesto em relação às tentativas do Kremlin de organizar na cidade de Sevastopol, temporariamente ocupada, o processo pseudo-eleitoral e outras atividades ilegais, em particular através da aprovação ilícita da lista e dos limites das assembleias de voto. Mais uma tentativa do estado-ocupante de estender a sua legislação ao território soberano da Ucrânia, o que é uma violação flagrante do direito internacional e da legislação da Ucrânia. A Ucrânia não reconhece qualquer "processo eleitoral" que o Kremlin realiza no território temporariamente ocupado, considerando-o nulo, quer pela sua natureza, quer pelo seu conteúdo.

De acordo com o artigo 9 da Lei da Ucrânia "Sobre os direitos e liberdades dos cidadãos e o regime jurídico do território temporariamente ocupado da Ucrânia", quaisquer órgãos, os seus funcionários e a sua atividade no território temporariamente ocupado consideram-se ilegais, se os mesmos forem criados, eleitos ou nomeados conforme procedimentos não previstos pela legislação da Ucrânia.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia apela a todos os países, às organizações internacionais e às agências especializadas para que não reconheçam qualquer processo pseudo-eleitoral ocorrido no território temporariamente ocupado da Crimeia e da cidade de Sevastopol, e se abstenham de quaisquer passos que possam ser considerados como um motivo para legitimar as eleições ilegais, bem como para que intensifiquem a pressão sobre a Rússia a fim de parar a sua agressão contra a Ucrânia e de iniciar o processo de desocupação da Crimeia e de Sevastopol.

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