O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia condena veementemente a decisão da administração de ocupação russa de realizar as eleições presidenciais no território da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol temporariamente ocupadas pela Rússia.

A organização e realização da votação ilegal na Crimeia e na cidade da Sevastopol temporariamente ocupadas é mais um passo da estratégia do Kremlin que visa legitimar as consequências da sua agressão contra a Ucrânia. Isto é uma violação flagrante das normas e princípios da Lei Internacional, das obrigações russas de acordo com os instrumentos internacionais cujas partes são a Ucrânia e a Rússia, bem como da legislação ucraniana e da Carta da ONU, das resoluções da Assembleia Geral da ONU n.º 68/262 sobre a “Integridade Territorial da Ucrânia”, de 27 de março de 2014, n.º 71/205, sobre a “Situação dos Direitos Humanos na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol (Ucrânia)”, de 19 de dezembro de 2016, e na n.º 72/190, com o mesmo nome, “Situação dos Direitos Humanos na  República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol (Ucrânia)”, de 19 de dezembro de 2017, e da Ata Final de Helsínquia de 1 de agosto de 1975.

Os resultados da votação ilegal serão nulos do ponto de vista jurídico, não terão quaisquer consequências legais e não serão reconhecidos pela Ucrânia e pela comunidade internacional. Todos aqueles que participem na organização e realização da votação ilegal na Crimeia temporariamente ocupada serão responsáveis perante a lei ucraniana.

Para além disso, a votação ilegal no território temporariamente ocupado da Ucrânia distorcerá os resultados gerais das eleições russas, colocando assim em dúvida a sua legitimidade.

A Ucrânia congratula a decisão da OSCE e dos nossos outros parceiros internacionais em não tomar parte na monitorização das eleições ilegais conduzidas na Crimeia ocupada. Esperamos que no relatório final da missão internacional seja claramente indicada a ilegalidade das eleições russas levadas a cabo no território ucraniano da Crimeia.

Estamos convencidos de que o aumento da pressão das sanções ao estado agressor, incluindo as sanções pessoais, será uma resposta adequada da comunidade internacional à nova tentativa de Moscovo de minar os princípios básicos da ordem mundial existente, ou seja a soberania, a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras.

Apelamos aos nossos parceiros para que condenem veementemente as ações ilegais da Rússia a respeito da organização das eleições na Crimeia temporariamente ocupada sem reconhecerem os seus resultados.

A Ucrânia demanda de forma categórica que a Rússia pare a sua agressão militar contra o nosso país e liberte os territórios ucranianos ocupados, retirando as suas tropas.