O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia expressa o protesto resoluto a respeito da decisão ilegítima do Tribunal Distrital de Lefortov, em Moscovo, sobre a prorrogação da detenção dos 24 militares ucranianos, levados em cativeiro pela Rússia nas águas do Mar Negro a 25 de novembro de 2018.

O julgamento dos militares ucranianos contradiz o Direito Internacional Humanitário. A sessão fechada do Tribunal mostra que o Kremlin reconhece totalmente a ilegitimidade desta farsa judicial.

De acordo com a Terceira Convenção de Genebra de 1949 sobre o tratamento dos prisioneiros de guerra, e perante o facto de que 24 militares ucranianos, neste momento, são prisioneiros de guerra, exigimos que a Rússia se comporte com eles em total conformidade com o estatuto dos mesmos, bem como respeite os direitos destes, de acordo com o Direito Internacional Humanitário.

Exigimos também que a Parte Russa apresente os relatórios médicos sobre o estado de saúde dos marinheiros feridos que são prisioneiros de guerra e sobre o tratamento a que estão a ser submetidos.

A Ucrânia expressa a sua gratidão aos parceiros internacionais, cujos representantes estavam presentes no Tribunal para apoiar os militares ucranianos. Nós apreciamos esta manifestação de solidariedade para com a Ucrânia e para com os militares ucranianos capturados em cativeiro.  

Apelamos à Comunidade Internacional para condenar as ações da Rússia e consolidar a pressão sobre Moscovo a fim de garantir a libertação rápida e incondicional de todos os 24 prisioneiros de guerra que são mantidos pela Rússia.