O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia tomou em conta o relatório do Secretário-Geral da ONU sobre a "Situação dos Direitos Humanos na República Autónoma da Crimeia e Sevastopol, Ucrânia", o qual foi preparado para implementar a resolução 75/192, com o mesmo nome, da Assembleia Geral da ONU, ratificada por iniciativa da Ucrânia.

O relatório define claramente a Federação Russa como estado-ocupante e os seus "orgãos" no território da península ucraniana temporariamente ocupada como “poder de ocupação".

O Secretário-Geral da ONU confirma numerosos casos de tortura, incluindo violência sexual, prisões ilegais, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, violações da liberdade de religião, de expressão e de reunião pacífica executados pelo Serviço de Segurança Federal e outros órgãos da administração de ocupação russa.

A Federação Russa continua a violar gravemente o Direito Internacional e a condenar ilegalmente cidadãos ucranianos, transferindo os cidadãos ucranianos detidos ilegalmente da península temporariamente ocupada para a Rússia.

O documento também menciona a deslocação contínua da população da Rússia para a Crimeia temporariamente ocupada, graves violações dos direitos linguísticos dos ucranianos e dos membros do povo tártaro da Crimeia, recrutamento militar dos residentes da Crimeia e punição judicial daqueles que o recusam, perseguição contra os fiéis da Igreja Ortodoxa da Ucrânia e acusações de extremismo de seguidores de movimentos religiosos pacíficos.

O Secretário-Geral da ONU reitera o seu apelo à Federação Russa para que ponha fim às graves violações dos direitos humanos e cumpra todas as suas obrigações ao abrigo do Direito Internacional Humanitário e dos direitos humanos.

Observa-se igualmente que o Mejlis do povo tártaro da Crimeia, em violação da decisão do Tribunal Internacional de Justiça da ONU, continua banido, e o seu presidente, Refat Chubarov, foi ilegalmente condenado pela administração de ocupação.

Constata-se que a Rússia continua a ignorar os requisitos da resolução 75/192 da Assembleia Geral da ONU e não fornece acesso à Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos na Crimeia temporariamente ocupada, além disso, os meios de comunicação social são perseguidos e punidos até mesmo por imprimir o relatório do Secretário-geral da ONU sobre a situação dos direitos humanos na península sob ocupação russa, o que é vergonhoso e indigno de um Estado membro da ONU.

O MNE da Ucrânia considera o relatório do Secretário-Geral da ONU sobre a "Situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e em Sevastopol, Ucrânia" como uma continuação dos esforços da Comunidade Internacional para desocupar a Crimeia, os quais se refletem na Declaração dos participantes da plataforma da Crimeia.

Apelamos à Comunidade Internacional para aumentar a pressão sobre o estado-ocupante. As violações em massa dos direitos humanos e das liberdades, do Direito Internacional, em particular, do Direito Humanitário, serão evocadas na resolução da Assembleia Geral da ONU, que será apresentada pela Ucrânia com o apoio dos parceiros na 76ª sessão da Assembleia Geral no outono deste ano.