No Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia chama a atenção do mundo para o destino das pessoas desaparecidas, sequestradas nos territórios ocupados pela Rússia, nomeadamente, na República Autónoma da Crimeia e em Sevastopol e em algumas regiões de Donetsk e Luhansk.
Segundo o Comissário da Verkhovna Rada para os Direitos Humanos, 258 pessoas, incluindo 67 militares e reservistas, foram dadas como desaparecidas nos territórios temporariamente ocupados das regiões de Donetsk e Luhansk.
De acordo com as informações disponíveis, pelo menos 44 pessoas foram vítimas de desaparecimentos forçados na Crimeia e Sevastopol desde o início da ocupação russa. O destino de 15 delas é ainda desconhecido. Os seus nomes são: Valery Vashchuk, Ivan Bondarets, Vasyl Chernysh, Timur Shaimardanov, Seyran Zinedinov, Islam Dzhepparov, Dzhevdet Islamov, Fedir Kostenko, Mukhtar Arislanov, Arsen Aliyev, Ervin Ibragimov, Eskender Ibragimov, Ruslan Haniev e Arlen Terekhov.
A grande maioria destas pessoas são ativistas pró-ucranianos que se opuseram abertamente à ocupação russa.
Atualmente, é conduzido pela Procuradoria da República Autónoma da Crimeia orientação processual em 112 processos penais de 173 casos de desaparecimento forçado, prisão e sequestro.
Na grande maioria dos casos, foram revelados factos que indicam o envolvimento da administração de ocupação russa nos desaparecimentos.
Foram também registados numerosos casos de intimidação de parentes de pessoas desaparecidas e testemunhas. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), a administração da ocupação russa não investiga efetivamente nenhum dos crimes.
Os factos relativos aos desaparecimentos forçados de ativistas ucranianos e tártaros da Crimeia na Crimeia ocupada são evocados no processo da Ucrânia contra a Federação Russa no caso da violação, por parte da Rússia, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, apresentado em 2017 ao Tribunal Internacional de Justiça e nas duas queixas contra a Federação Russa apresentadas em 11 de agosto de 2018 ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH): “Ucrânia contra a Rússia (relativamente à Crimeia)”, requerimento № 20958/1448 , e “Ucrânia contra a Rússia (VII)”, requerimento № 38334/1849.
A 14 de janeiro de 2021, o TEDH emitiu a sua decisão, declarando admissível a queixa "Ucrânia contra a Rússia" (relativamente à Crimeia) nos respetivos requerimentos № 20958/14 e № 38334/18 e estabeleceu que a Federação Russa tem exercido controlo efetivo sobre o território da Crimeia desde 27 de fevereiro de 2014.
Exigimos que a Federação Russa cumpra com suas obrigações como estado-ocupante, de acordo com o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular, no que diz respeito à garantia do direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
“A Ucrânia continuará a trabalhar com os parceiros internacionais, incluindo os membros da Plataforma da Crimeia, para manter as violações da Rússia como estado-ocupante no centro das atenções e para aumentar a pressão sobre a Rússia para prevenir tais crimes e investigar efetivamente todos os casos de desaparecimentos forçados.” – Declarou a primeira vice-ministra dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Emine Dzhaparova.