No dia 9 de dezembro, a 76ª sessão da Assembleia Geral da ONU aprovou aa resolução "O problema da militarização da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, Ucrânia, bem como partes dos mares Negro e Azov".

Este é o quarto ano consecutivo em que a ONU adota tal resolução. A adoção do documento mostra que a militarização da Crimeia pelo estado-ocupante, ou seja, a Federação Russa, continua a ser o foco da Comunidade Internacional.

A resolução confirma que a ocupação temporária da Crimeia é totalmente ilegal, que é uma violação do Direito Internacional e que os territórios ocupados devem ser devolvidos à Ucrânia imediatamente.

A transformação da Crimeia ocupada numa enorme base militar, incluindo com a realocação de armas com capacidade nuclear para a península é vista como uma ameaça direta à segurança e estabilidade na região. A Rússia deve interromper tais atividades de imediato.

Todos os anos, os documentos da Assembleia Geral sobre a militarização da Crimeia são complementados com novos factos sobre graves violações do Direito Internacional e dos Direitos Humanos na península pela Federação Russa enquanto estado-ocupante.

O documento deste ano expressa ainda preocupação com a expansão ilegal das bases navais russas na Crimeia e a concessão de poderes às forças de segurança russas para bloquear partes do território e águas próximas a instalações militares, o que ameaça a passagem livre de navios pelo Estreito de Kerch.

No documento afirma-se claramente que a Rússia deve abster-se de obstruir intencionalmente a navegação internacional, especialmente no que concerne os navios com destino ao Mar de Azov e ao Estreito de Kerch para portos ucranianos ou vice-versa.

A resolução também apela à Rússia para impedir o recrutamento militar ilegal de residentes da Crimeia e acabar com a militarização da educação na Crimeia – o treinamento militar escolar de crianças da Crimeia, que visa preconizar o seu futuro serviço nas forças armadas russas.

As resoluções anuais da Assembleia Geral da ONU sobre a militarização da Crimeia, bem como sobre a situação dos direitos humanos na Crimeia ocupada, desempenham um papel importante como instrumentos políticos e diplomáticos na luta contra a ocupação russa e no âmbito das atividades da Plataforma da Crimeia.

A resolução é um novo elemento de crescente pressão legal sobre a Rússia. O estado-ocupante tem violado sistematicamente as regras fundamentais do Direito Internacional e a sua conduta é incompatível com a condição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.