O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia congratula-se com o Relatório sobre a implementação do Acordo de Associação entre a Ucrânia e a União Europeia, aprovado hoje por uma maioria esmagadora do Parlamento Europeu.

Este relatório não é apenas uma análise abrangente do processo de implementação do Acordo de Associação pela União Europeia, como também contém sinais importantes sobre todo o leque das nossas relações com a União Europeia, no contexto de um maior desenvolvimento da associação política e integração económica da Ucrânia com a UE.

O documento regista que a prioridade incondicional do Parlamento Europeu continua a ser o apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia. O Parlamento Europeu condena veementemente a agressão em curso da Rússia contra a Ucrânia, incluindo a ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, e realça o seu empenho numa política de não reconhecimento das tentativas de anexação.

A decisão estabelece que as medidas restritivas contra pessoas individuais e coletivas envolvidas nesta violação do Direito Internacional terão continuidade.

A Ucrânia agradece aos membros do Parlamento Europeu por condenarem as ações desestabilizadoras da Rússia, a sua presença militar na Ucrânia, a militarização da Crimeia e as ações ilegais da Rússia destinadas a tomar o controlo do Estreito de Kerch, incluindo a construção de uma ponte sem o consentimento da Ucrânia.

Extremamente importante é, sem dúvida, o apelo dos eurodeputados à libertação de todos os presos políticos e prisioneiros de guerra ucranianos na Rússia, na Crimeia e nas áreas das regiões de Donetsk e Luhansk não controladas pela Ucrânia.

O Parlamento Europeu reiterou que a Ucrânia tem uma perspetiva europeia e reconheceu o direito do nosso Estado, nos termos do Artigo 49 do Tratado da União Europeia, de se candidatar à adesão à UE, sujeito a todos os critérios de Copenhaga e princípios de democracia, liberdades fundamentais, direitos humanos e minorias, tal como assegurado pelo Estado de Direito.

O relatório nota que a Ucrânia fez progressos significativos no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do Acordo de Associação e Integração com a União Europeia. A parte ucraniana tem em conta as recomendações sobre a necessidade de concluir as reformas em curso, em particular, nos domínios do Estado de direito, da boa governação e da luta contra a corrupção.

A Ucrânia partilha a visão do Parlamento Europeu quanto à necessidade de atualizar os parâmetros do Acordo de Associação e da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada UE-Ucrânia, tendo em conta o desenvolvimento do quadro jurídico, as necessidades de desenvolvimento económico e as perspetivas de integração setorial.

O relatório demonstra o sucesso do processo de implementação do Acordo de Associação e o forte apoio do Parlamento Europeu ao aprofundamento da integração da Ucrânia na UE.