Faz quase sete anos que a Federação Russa lançou uma guerra não declarada contra a Ucrânia. Depois da ocupação ilegal e tentativa de anexação da península da Crimeia, o Kremlin avançou para a próxima fase da sua agressão armada no Donbas ucraniano.

Unidades das forças especiais russas e outras formações armadas da Federação Russa, militares russos "de férias" e conselheiros militares – sem qualquer insígnia – organizaram, metódica e propositadamente, a tomada dos postos das autoridades locais, departamentos de polícia, instalações militares ucranianas no Donbas e levaram a cabo várias operações de força contra o exército ucraniano e órgãos de aplicação da lei. Do território da Federação Russa partiram incessantes ataques de artilharia e foguetes contra as posições dos guardas de fronteira ucranianos e das Forças Armadas da Ucrânia. As unidades militares russas, utilizando equipamento pesado e outros meios, realizaram uma invasão militar e participaram diretamente nas hostilidades no território da Ucrânia. Muitos militares russos foram feitos prisioneiros durante essas hostilidades.

A presença militar da Rússia na parte ocupada do Donbas continua até hoje. A travessia ilegal da secção não controlada pelo Governo da Ucrânia da fronteira ucraniana-russa por transporte de esquadrões e equipamento militar para fortalecer e permitir a rotação das forças armadas da Federação Russa tornou-se uma prática constante. Informações sobre violações regulares da fronteira estatal da Ucrânia estão presentes em vários relatórios da OSCE.

As provas documentais e outras evidências da participação direta da Rússia no conflito armado contra a Ucrânia são e continuarão a ser encaminhadas do lado ucraniano para as instituições jurídicas internacionais.

Portanto, as persistentes declarações das autoridades russas sobre o suposto papel de "mediação" da Rússia no processo de paz do Donbas são ultrajantes. A Rússia não foi e não pode ser mediadora num conflito armado que iniciou e no qual, desde o primeiro dia, continua a participar.

Os acordos alcançados no âmbito da OSCE, bem como com a Alemanha e a França, os acordos de Minsk e os acordos no "Formato da Normandia", cuja implementação continua a constituir a base da solução política e diplomática do conflito, são deliberadamente negligenciados pela Rússia. Vale a pena mencionar a tomada de Debaltseve e de outros territórios ucranianos há seis anos atrás – poucos dias depois de a Rússia ter assinado o Pacote de Medidas de Minsk, a 12 de fevereiro de 2015, bem como a decisão de cessar-fogo ao longo da linha de demarcação.

Todas as posteriores ações da Rússia até o momento visam destruir quaisquer esforços para resolver o conflito e reintegrar pacificamente os territórios ucranianos ocupados.

No último ano e meio, o lado ucraniano tomou medidas sem precedentes para encontrar maneiras de resolver o conflito pacificamente, e grandes esforços foram investidos na implementação dos acordos alcançados pelos líderes dos países do "Formato da Normandia" durante a Cimeira de Paris, a 9 de dezembro de 2019. Para o efeito, apresentámos numerosas propostas e iniciativas, nomeadamente, no âmbito do Grupo de Contacto Trilateral, para implementar as soluções alcançadas nas esferas humanitária, de segurança e política.

Apesar de todos os nossos esforços, o trabalho do Grupo de Contacto Trilateral está bloqueado sob vários pretextos, e até mesmo as decisões acordadas a nível de peritos o lado russo se recusa a finalizar. Entre outros esforços, incluem-se iniciativas importantes para desmantelar as forças e apoios, continuar o processo de desminagem, implementar os aspectos políticos da Cimeira de Paris, abrir e garantir o funcionamento adequado de novos pontos de passagem de fronteira, conduzir os próximos passos no processo de libertação mútua de detidos e de troca de listas relevantes.

Uma importante conquista dos últimos meses é o acordo sobre medidas adicionais para fortalecer o cessar-fogo, de 22 de julho de 2020, o qual é submetido a numerosos testes e a provocações pelas forças armadas da Federação Russa na linha de demarcação, incluindo o uso armas proibidas pelos acordos de Minsk.

Desde o início do ano, os grupos armados russos têm usado cada vez mais o fogo de atiradores furtivos contra as nossas posições, levando a novas baixas.

As organizações internacionais, principalmente o Comité Internacional da Cruz Vermelha, ainda não têm acesso total e incondicional à população afetada e aos detidos nos territórios ocupados, e as patrulhas SMM da OSCE continuam a enfrentar vários obstáculos para obter acesso, inclusivamente à parte da fronteira do estado não controlada pelo Governo da Ucrânia.

A Ucrânia continua comprometida com uma solução pacífica, política e diplomática para o conflito armado russo-ucraniano com base nos princípios consagrados nos Acordos de Minsk, incluindo o Protocolo de Minsk de 5 de setembro de 2014, o Memorando de Minsk de 19 de setembro de 2014 e o pacote de medidas de Minsk de 12 de fevereiro de 2015. Estamos prontos para continuar a investir esforços na sua implementação, tanto no Grupo de Contacto Trilateral, quanto no "Formato da Normandia".

A Ucrânia agradece e aprecia os esforços de mediação da OSCE, bem como dos nossos parceiros, Alemanha e França, na busca de soluções que possam finalmente trazer a paz ao sofrido solo ucraniano.

O Kremlin tem parar de ludibriar o mundo civilizado, fazendo afirmações infundadas de que a Rússia não é parte do conflito. O papel direto e a participação da Rússia no conflito armado em curso no leste da Ucrânia foram documentados e são conhecidos da Comunidade Internacional.

A Rússia deve reconhecer a sua responsabilidade no lançamento da agressão armada contra a Ucrânia e fazer todos os esforços para resolver o conflito.

Instamos a Rússia a cumprir plenamente as suas obrigações, a retirar da Ucrânia as armas, o exército, os mercenários e as formações armadas que lidera, fornece e financia, e a devolver o controlo total das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia.