Em 19 de julho de 2023, o Ministério da Defesa da Rússia declarou que a Federação Russa atacaria todos os navios de mercadorias nas águas do Mar Negro com destino aos portos ucranianos.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia condena veementemente as ameaças da Rússia de usar a força contra embarcações civis, independentemente da sua bandeira. As declarações russas são um ataque à liberdade de navegação em todo o mundo.
As intenções da Rússia de considerar as embarcações estrangeiras como alvos militares violam grosseiramente as suas obrigações sob o direito internacional para todos os estados que realizam navegação pacífica no Mar Negro.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as embarcações de mercadorias de Estados não envolvidos num conflito armado têm direito à navegação livre e pacífica, o que não é considerado ato de agressão. As normas do Direito Internacional Humanitário proíbem qualquer ataque contra navios de Estados neutros se eles não se envolverem em atos beligerantes ou não apoiarem os esforços militares.
Não há base para acreditar que navios de mercadorias de nações estrangeiras estejam a apoiar esforços militares simplesmente exportando grãos para outros países que precisam deles para evitar a ameaça da fome.
As ações da Rússia não podem ser justificadas por nenhuma norma do direito internacional, incluindo o direito do beligerante ao bloqueio. A declaração da Rússia não tem nenhum objetivo militar direto legítimo. Em vez disso, destina-se a intimidar os estados neutros. A declaração da Rússia abrange todo o Mar Negro, não apenas uma área imediatamente ao redor dos portos ucranianos e, além disso, não abre exceções para considerações médicas e outras considerações humanitárias, conforme exigido pelas leis de guerra naval.
A retirada da Rússia do "Acordo dos Grãos" e os seus constantes ataques cínicos à infraestrutura portuária ucraniana, meios de navegação e terminais de grãos são apenas tentativas da Rússia de eliminar um concorrente de mercado, aumentar deliberadamente os preços mundiais dos alimentos e obter lucros às custas do sofrimento de milhões de pessoas em todo o mundo.
Apelamos aos nossos parceiros para que apoiem plenamente a iniciativa da Ucrânia em estabelecer um corredor marítimo humanitário no Mar Negro. O corredor humanitário restaurará rotas vitais de abastecimento de alimentos para as regiões que mais precisam delas.
Apelamos à comunidade internacional para condenar as ações da Rússia e tomar as medidas apropriadas para garantir a segurança da navegação no Mar Negro como garantia da segurança alimentar em todo o mundo.
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On July 19, 2023, the Ministry of Defense of Russia declared that the Russian Federation would attack all merchant vessels in Black Sea waters headed to Ukrainian ports.
The Ministry of Foreign Affairs of Ukraine strongly condemns Russia’s threats to use force against civilian vessels, regardless of their flag. Russian statements are an attack on freedom of navigation throughout the world.
Russia’s intentions to consider foreign vessels as military targets grossly violate its obligations under international law to all states that conduct peaceful navigation in the Black Sea.
According to the UN Convention on the Law of the Sea, merchant vessels of states not involved in an armed conflict have the right to free and peaceful navigation, which is not considered an act of aggression. Norms of international humanitarian law prohibit any attacks against vessels of neutral states if they do not engage in belligerent acts or do not support military efforts.
There is no basis to believe that merchant vessels of foreign nations are supporting military efforts simply by exporting grain to other countries that need it in order to avert the threat of hunger.
Russia's actions cannot be justified by any norms of international law, including the belligerent’s right to blockade. Russia's declaration has no legitimate direct military objective. Instead, it is intended to intimidate neutral states. Russia's declaration covers the entire Black Sea, not just an area immediately around Ukrainian ports, and, moreover, does not make exceptions for medical and other humanitarian considerations, as is required by the laws of naval warfare.
Russia's withdrawal from the "Grain Agreement" and its constant cynical attacks on Ukrainian port infrastructure, navigation means, and grain terminals are nothing else but Russia's attempts to eliminate a market competitor, deliberately raise world food prices, and make profits at the expense of the suffering of millions of people around the world.
We call on our partners to fully support Ukraine's initiative to establish a humanitarian maritime corridor in the Black Sea. The humanitarian corridor will restore vital food supply routes to the regions that need them the most.
We call on the international community to condemn Russia's actions and take appropriate measures to ensure the safety of navigation in the Black Sea as a guarantee of food security around the world.