O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia saúda a adoção, pelo Conselho Permanente da OSCE, da decisão consensual de prorrogar o mandato da Missão Especial de Monitoramento da OSCE na Ucrânia até 31 de março de 2022.
A Ucrânia agradece à Presidência sueca da OSCE e aos Estados Parceiros o apoio ao pedido do Governo da Ucrânia de alargar o trabalho da Missão pelos próximos 12 meses.
Recorde-se que a Missão Especial de Vigilância da OSCE foi enviada à Ucrânia em março de 2014 por iniciativa do lado ucraniano em resposta à invasão militar russa da península da Crimeia.
A extensão do mandato irá garantir o monitoramento contínuo da SMM da OSCE na Ucrânia para informar objetiva e atempadamente a Comunidade Internacional sobre as manifestações da agressão armada da Federação Russa contra a Ucrânia. A missão continuará a monitorar os acontecimentos nos territórios temporariamente ocupados de Donetsk e Luhansk, na Ucrânia, especialmente nas áreas adjacentes à fronteira entre a Rússia e a Ucrânia, que está temporariamente fora do controlo do Governo da Ucrânia.
O Ministério dos negócios Estrangeiros da Ucrânia enfatiza que o mandato da SMM da OSCE prevê o acesso seguro e protegido dos observadores a todo o território da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, incluindo a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol.
Consideramos inadmissíveis as ações da Federação Russa destinadas a restringir as atividades de monitoramento da SMM da OSCE nos territórios temporariamente ocupados no leste da Ucrânia e a bloquear o acesso da missão à Crimeia temporariamente ocupada. O lado russo deve parar imediatamente de obstruir a missão no cumprimento do seu mandato.
Esperamos igualmente que a SMM da OSCE intensifique o monitoramento sob outras ações ilegais da Rússia: a militarização em curso da Crimeia, restrições à liberdade de navegação na região do Mar de Azov-Mar Negro, violações dos princípios e compromissos fundamentais da OSCE, bem como o respeito pela soberania, inviolabilidade das fronteiras e integridade territorial de um Estado Independente.