No dia 31 de março, a Primeira Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, Emine Dzhaparova, participou no 12º Encontro Informativo da UNESCO sobre a situação nos territórios temporariamente ocupados da República Autónoma da Crimeia e Sevastopol.

O encontro também contou com a presença do Diretor-Geral Adjunto da UNESCO, Firmin Edouard Matoko, de representantes do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, da OSCE, do Conselho Internacional para a Proteção de Monumentos e Sítios (ICOMOS), da Amnistia Internacional e dos Estados-Membros da UNESCO.

Emine Dzhaparova falou sobre a contínua deterioração da situação na península ocupada, e chamou a atenção para a destruição de sítios do Património Mundial, para os abusos dos direitos humanos e opressão das minorias nacionais, para as restrições à liberdade religiosa, para a supressão dos meios de comunicação social independente e para as violações do Direito Internacional Humanitário por parte da administração da ocupação russa.

A Primeira Vice-Ministra enfatizou as mudanças demográficas levadas a cabo pela administração da ocupação russa, realocando cidadãos russos para a península da Crimeia, discriminando as comunidades ucranianas e tártaras da Crimeia e violando sistematicamente os seus direitos linguísticos e culturais.

Durante o evento, a Representante Permanente da Polónia junto da UNESCO, Magdalena Marcinkowska, emitiu uma declaração conjunta em nome dos 30 Estados-Membros da UNESCO. A declaração condena as políticas repressivas sistemáticas da Rússia contra a liberdade da comunicação social, a perseguição de jornalistas, as restrições ao acesso a instituições religiosas e a militarização de instituições educacionais, científicas e culturais. As delegações estão preocupadas com os relatos de escavações arqueológicas ilegais, trabalhos de conservação nocivos e transferência ilegal de bens culturais.

Os Estados-Membros da UNESCO apelaram também à Rússia para que esta garanta o acesso irrestrito dos mecanismos internacionais de direitos humanos ao território da Crimeia.

Além disso, a declaração enfatiza que a UNESCO deverá continuar a orientar-se pelas disposições da Resolução A/RES/68/262 da Assembleia Geral da ONU, de 27 de março de 2014, sobre a “Integridade Territorial da Ucrânia”.

Emine Dzhaparova expressou gratidão aos países que apoiaram a decisão da 210ª sessão do Conselho Executivo da UNESCO, em janeiro deste ano, de continuar o monitoramento, por parte da UNESCO, da situação na República Autónoma da Crimeia.

A Primeira Vice-Ministra convidou os Estados-Membros da UNESCO a participarem da Cimeira da Plataforma da Crimeia e incentivou a organização a fazer uma contribuição prática para a implementação dos objetivos desse mecanismo de coordenação internacional.