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Declaração do MNE da Ucrânia sobre a realização de um censo populacional pela Rússia no território temporariamente ocupado da República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol
15 outubro 2021 19:47

A Ucrânia condena a realização, por parte da Federação Russa, de um censo populacional russo no território da República Autónoma da Crimeia temporariamente ocupada e na cidade de Sevastopol.

Estas ações da Federação Russa são dirigidas contra a soberania do Estado e a integridade territorial da Ucrânia e são uma continuação das tentativas de legitimar a tentativa de anexar a Crimeia temporariamente ocupada e estender o efeito da legislação russa ao seu território.

A realização de um censo no território temporariamente ocupado é um ato hostil contra nosso Estado, contra o qual nos reservamos o direito de retaliar.

Enfatizamos que, de acordo com as disposições da resolução 68/262 da Assembleia Geral da ONU, o chamado "referendo" na República Autónoma da Crimeia e Sevastopol, realizado pela administração da ocupação russa a 16 de março de 2014, não tem força legal e não pode ser a base para qualquer mudança de estatuto da península da Crimeia, assim como não pode servir de base para validar quaisquer resultados do censo na Crimeia ocupada como parte do censo de toda a Rússia.

É importante referir que os participantes da plataforma internacional da Crimeia, na sua Declaração Conjunta, reafirmaram o não reconhecimento de qualquer alteração ao estatuto da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, que são parte integrante do território da Ucrânia. Os membros da Plataforma da Crimeia opor-se-ão resolutamente a qualquer tentativa unilateral de mudar a ordem internacional estabelecida com base no Estado de Direito.

O MNE da Ucrânia enfatiza que a base para avaliar a situação na Crimeia só pode ser o monitoramento imparcial e objetivo por parte de organizações internacionais com mandato apropriado, realizado de acordo com a Legislação ucraniana e com as normas do Direito Internacional, bem como por ONGs para a defesa dos direitos humanos.

Apelamos à Comunidade Internacional para que se condene a conduta da Rússia de realizar um censo “de toda a Rússia” no território temporariamente ocupado da Ucrânia e que não se reconheça ou utilize quaisquer resultados desse censo.

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