O Tribunal Internacional de Justiça nomeou uma segunda ronda de explicações escritas no caso da Ucrânia contra a Rússia. A decisão foi publicada hoje no site do Tribunal Internacional de Justiça.

O caso diz respeito às violações sistemáticas por parte da Rússia da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

A decisão do Tribunal de dar início a uma segunda ronda de explicações escritas foi precedida de consultas entre os representantes das partes e o Presidente do Tribunal Internacional de Justiça, que decorreram a 30 de setembro de 2021. Durante as consultas, a Ucrânia sublinhou a necessidade de estabelecer uma data para apresentações de objeções a contra-argumentos factuais e jurídicos o mais rapidamente possível. Desta forma, contribui-se para alcançar a justiça para o povo da Ucrânia e levará a Rússia à justiça por violar o Direito Internacional.

Após a apresentação da Ucrânia de um Memorando detalhado sobre a violação do Direito Internacional por parte da Rússia, a Rússia negou que o Tribunal tivesse jurisdição para ouvir o caso. Por decisão emitida a 8 de novembro de 2019, o Tribunal Internacional de Justiça da ONU rejeitou todas as objeções da Rússia relativamente à jurisdição.

De acordo com a decisão do Tribunal, a Ucrânia deve apresentar uma resposta ao Contra-Memorando da Rússia até 8 de abril de 2022, após o que a Rússia deve apresentar o seu documento por escrito até 8 de dezembro de 2022. Depois de as partes terem apresentado as suas objeções finais escritas, o Tribunal fixará uma data para uma audiência sobre o mérito e tomará uma decisão final.

A Ucrânia está confiante de que a Rússia será responsabilizada por violar a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.