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Comentário do MNE sobre a declaração da administração da ocupação russa relativamente à intenção de garantir o voto dos residentes dos territórios ocupados do Donbas com passaportes russos emitidos ilegal
19 junho 2020 19:04

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia considera as declarações da administração da ocupação russa sobre a intenção de garantir o voto dos residentes dos territórios ocupados do Donbas com passaportes russos emitidos ilegalmente no referendo russo sobre as emendas na Constituição como outra tentativa de violar a soberania do estado da Ucrânia e a sua integridade territorial.

A decisão de emitir em massa passaportes russos para cidadãos ucranianos nos territórios ocupados do Donbas constitui uma grave interferência nos assuntos internos e é uma continuação das tentativas da Rússia de anexar o Donbas ucraniano.

A Ucrânia, juntamente com parceiros estrangeiros, tem apontado repetidamente que a emissão ilegal de passaportes nos territórios ocupados do Donbas é considerada uma medida deliberada com o objetivo de destruir os acordos de Minsk, dos quais a Rússia é parte.

A votação no território temporariamente ocupado da Crimeia, bem como todas as chamadas “eleições” anteriormente realizadas pelo poder ocupante no território da península ucraniana serão consideradas ilegais, tanto do ponto de vista da legislação ucraniana, como do Direito Internacional. Esta votação será ainda realizada com recurso a passaportes russos coagidos ilegalmente à população da Crimeia.

Os resultados desta votação ilegal no território temporariamente ocupado da Crimeia serão juridicamente inválidos, logo, não terão consequências jurídicas e não serão reconhecidos pela Ucrânia, nem pela Comunidade Internacional.

A resposta conjunta às ações ilegais da Rússia deverá consistir no aumento da pressão política, diplomática e de sanções sobre o estado agressor.

O envolvimento de titulares de passaportes russos emitidos ilegalmente na Crimeia e Donbas no referendo russo distorce e põe em causa o resultado da votação de todos os russos.


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