Nos últimos dias, fomos testemunhas de uma campanha de informação artificial no que respeita a administração da ocupação russa, que coage continuamente os cidadãos ucranianos da Crimeia a obter passaportes russos desde março de 2014.

A coerção dos cidadãos para a obtenção de passaportes russos tem sido um elemento constante das políticas de opressão do Estado agressor contra os cidadãos da Ucrânia, que são forçados a viver sob a sua ocupação.

Com o ato de ocupação ilegal e tentativa de anexação da Crimeia, a Rússia violou grosseiramente o Direito Ucraniano e Internacional.

A Lei da Ucrânia “Sobre a Garantia dos Direitos e Liberdades dos Cidadãos e do Regime Legal no Território Temporariamente Ocupado da Ucrânia” de 15 de abril de 2014 estipula claramente que a aquisição automática forçada da cidadania russa por parte dos cidadãos da Ucrânia residentes no território temporariamente ocupado não é reconhecida pela Ucrânia e não pode ser considerada como motivo para a perda da cidadania ucraniana. O Artigo 45 da (IV) Convenção sobre as Leis e Costumes de Guerra em Terra de 1907 proíbe que os habitantes de um território ocupado sejam obrigados a jurar lealdade ao poder hostil, proibindo assim uma mudança forçada de cidadania.

A coerção dos cidadãos para obter a cidadania russa é ainda um elemento premeditado e cinicamente executado de opressão sistemática por parte da administração da ocupação russa contra os cidadãos ucranianos.

Os cidadãos ucranianos que vivem na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol estão privados de qualquer direito de escolha.

As oportunidades de renúncia à cidadania russa foram, desde o início, severamente limitadas devido à escassez de instituições que processam este tipo de solicitações e aos prazos extremamente curtos para a apresentação das mesmas.

Além disso, se os residentes da Crimeia se recusassem a obter passaportes russos, eles seriam forçosamente limitados no exercício dos seus direitos básicos: ao emprego, à assistência médica, aos benefícios sociais e de pensão, etc. A ausência de passaporte russo tornou-se, muitas vezes, justificação para uma deportação forçada e para a proibição de entrada na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol.

A coerção à cidadania russa foi também parte integrante da perseguição de ativistas e jornalistas pró-ucranianos por parte do poder ocupante. A história da ocupação mostrou que os habitantes da Crimeia tinham todos os motivos para temer que as autoridades da ocupação fizessem um "inventário" dos oponentes e, consequentemente, alvos de repressão, a partir das listas de pessoas que apresentavam pedidos de renúncia à cidadania russa.

Os cidadãos ucranianos foram também forçados a obter passaportes russos para manter as suas casas e propriedades na península ocupada. A este respeito, um decreto que privou os cidadãos ucranianos do direito de possuir terras na Crimeia temporariamente ocupada, recentemente assinado pelo presidente russo, Vladimir Putin, tornou-se mais um passo de repressão, no sentido de forçar os habitantes da Crimeia a adquirirem a cidadania russa, constituindo uma grave violação do Direito Internacional.

A Ucrânia mantém-se determinada a proteger os direitos e interesses dos cidadãos ucranianos que vivem sob ocupação na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol.

A Crimeia é Ucrânia.