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Comentário do MNE da Ucrânia relativamente à visita ilegal de membros do Parlamento Europeu e de outros cidadãos estrangeiros à Crimeia temporariamente ocupada
01 julho 2020 13:37

O MNE manifesta o seu protesto contra a visita ilegal de membros do Parlamento Europeu à República Autónoma da Crimeia temporariamente ocupada, incluindo o membro da Comissão de Negócios Estrangeiros, o Presidente da Associação “Diálogo Franco-Russo”, Thierry Mariani, bem como outros cidadãos da Alemanha, Suécia e Bulgária.

Tais visitas incorrem na violação da legislação ucraniana sobre o acesso ao território temporariamente ocupado e não têm estatuto oficial.

O MNE condena igualmente a participação de deputados na observação da chamada "votação" de emendas à Constituição da Federação Russa, cujos “resultados” obtidos na República Autónoma da Crimeia e Sevastopol temporariamente ocupados serão legalmente nulos, não terão consequências jurídicas e não serão reconhecidos nem pela Ucrânia nem pela comunidade internacional.

Quaisquer eleições, referendos ou votações que a Federação Russa conduza nos territórios ucranianos temporariamente ocupados constituem uma violação grosseira dos princípios  do Direito Internacional, em particular, a Carta das Nações Unidas, o Memorando de Garantias de Segurança no que respeita a adesão da Ucrânia ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares de 5 de dezembro de 1994, e as Resoluções da Assembleia Geral da ONU "Integridade Territorial da Ucrânia" de 27 de março de 2014 e "Direitos Humanos na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol (Ucrânia)” de 2016 - 2019.

Todos os indivíduos envolvidos na organização e conduta de votação ilegal na Crimeia temporariamente ocupada, incluindo os já referidos, serão responsabilizados de acordo com a legislação da Ucrânia.

A Ucrânia apela à Comunidade Internacional para aumentar a pressão sobre o estado-agressor, inclusive com a introdução de sanções pessoais contra os organizadores da votação ilegal no território da República Autónoma da Crimeia temporariamente ocupada e na cidade de Sevastopol.

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