O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifesta o seu forte protesto contra mais uma manipulação da Rússia dos tratados internacionais, incluindo o Tratado sobre o Regime Céu Aberto, de 24 de março de 1992, e a divulgação de alegações provocadoras por parte da Rússia de que “a Crimeia e Sevastopol se juntaram à Rússia na base da vontade do povo” na “posição russa no Tratado sobre o Regime Céu Aberto”.

Esta recente provocação diplomática do lado russo foi feita durante as preparações para uma conferência extraordinária dos Estados signatários do Tratado sobre o Regime Céu Aberto, no que concerne as intenções dos EUA de se retirarem dele.

“A posição da Rússia no Tratado de Regime Céu Aberto" aponta clara e inequivocamente para a Rússia como um violador do Tratado, cujas ações sistemáticas e de longo prazo levaram à crise desse regime, o qual foi concebido para fortalecer a confiança, segurança e previsibilidade, bem como para aumentar a abertura e a transparência das atividades militares.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros lembra que, em fevereiro de 2014, sob o pretexto de "conduzir exercícios militares" e "fortalecer as medidas de segurança antecedendo os Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, em Sochi", a Rússia atraiu forças militares adicionais para a região, incluindo unidades de aeronaves, fuzileiros navais e forças de operações especiais, e então procedeu a uma intervenção militar repentina na Ucrânia, à captura de instalações militares e estatais da Ucrânia e à ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia e de Sevastopol.

A guerra híbrida da Rússia contra a Ucrânia, que começou em 2014, continua até hoje. Em vez de "prevenção e gestão de crises", conforme previsto no Tratado de Céu Aberto, Moscovo procura usar o Tratado para os seus próprios fins: legalizar as consequências de uma tentativa ilegal de anexar os territórios temporariamente ocupados da Ucrânia.

As ações da Rússia no que concerne a agressão militar em curso contra a Ucrânia nas regiões de Donetsk e Luhansk e a ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol não têm nada que ver com o conteúdo ou o com o espírito do Tratado de Céu Aberto nem de qualquer outro tratado ou acordo internacional sobre o equilíbrio da segurança militar a nível regional ou global, sobre o controlo de armas ou restrição militar.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia enfatiza o seguinte:

- As tentativas da Rússia de declarar, no âmbito do Tratado do Regime Céu Aberto, o chamado "status russo" no território soberano da Ucrânia na República Autónoma da Crimeia e Sevastopol são nulas e não surtem qualquer efeito, são abertamente provocativas e visam minar o Tratado de Céu Aberto e o regime que o institui;

- A tentativa da Rússia de manipular as disposições do Tratado do Regime Céu Aberto para o seu próprio interesse não tem nada que ver com a implementação consciente do Tratado, mas sim, mais uma vez, põe em causa a capacidade jurídica da Federação Russa como parte de tratados internacionais em termos de observância e cumprimento de obrigações;

- O uso do Tratado de Céu Aberto pela Rússia para legalizar a ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol demonstra, entre outras coisas, que a verdadeira causa da estagnação do Tratado foi criada pela Rússia em prol dos seus próprios interesses.

Tentativas como esta por parte da Rússia indicam uma continuação de um curso consciente para não só aumentar a tensão, como também para deteriorar, deliberadamente, o clima de confiança, segurança e previsibilidade na região da OSCE.

A Ucrânia considera o ataque à sua integridade territorial na "posição da Rússia no Tratado do Regime Céu Aberto" uma violação das normas e princípios fundamentais do Direito Internacional, em particular, da Carta das Nações Unidas, das Resoluções 68/262 da Assembleia Geral das Nações Unidas "Integridade territorial da Ucrânia", 71/205, 72/190, 73/263, 74/168 "A situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol, Ucrânia", da Ata Final de Helsínquia da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa de 1 de agosto de 1975, do próprio Tratado de Céu Aberto, bem como das obrigações da Rússia perante outros acordos internacionais dos quais a Ucrânia e a Federação Russa são partes.