Comunicado sobre territórios ucranianos de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson

30 setembro 2022

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/comunicado?i=anexacao-ilegal-de-territorios-ucranianos 

  https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/comunicacao-e-media/comunciados-de-imprensa/declaracao-acerca-da-anexacao-ilegal-de-territorios-ucranianos

Portugal condena firmemente a anexação pela Rússia dos territórios ucranianos de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, que constitui mais uma violação grosseira do Direito Internacional e dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas.

O Governo português considera esta anexação ilegal e nula. Não lhe reconhece, e nunca reconhecerá, quaisquer efeitos políticos ou jurídicos.

Portugal mantém o seu resoluto apoio à Ucrânia, à sua soberania e integridade territorial dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas, bem como ao seu direito de legítima defesa em face da agressão em curso.