No passado dia 18 de dezembro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU realizou um diálogo interativo intersessões sobre a Ucrânia. O diálogo foi baseado num relatório temático do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) acerca do impacto da pandemia COVID-19 sobre os direitos humanos na Ucrânia, o qual foi apresentado pela Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris.

Durante o diálogo, a Primeira Vice-Ministra Emine Dzhaparova enfatizou que, apesar da pandemia, as autoridades de ocupação russas continuam a sua campanha repressiva na península, especialmente contra os tártaros da Crimeia.

Emine Dzhaparova observou que os presos políticos, assim como as pessoas com sintomas de COVID-19, estão privados de cuidados médicos adequados na Crimeia. A mesma chamou especial atenção para a situação de Teymur Abdullayev, o qual, apesar da doença por coronavírus, foi transferido para uma cela de correção. A diplomata destacou que, apesar das exigências da Quarta Convenção de Genebra, a Rússia não toma medidas para conter a pandemia, conduz medidas militares em massa, incluindo o recrutamento ilegal, e que os números reais de casos de doença e morte são ocultados.

A Rússia também restringiu severamente o movimento entre a península e a Ucrânia continental, afetando negativamente a situação demográfica na península e os direitos educacionais dos jovens da Crimeia.

Emine Dzhaparova observou que a Rússia transfere armas regularmente nos chamados "comboios humanitários" e cria obstáculos para o fornecimento de ajuda humanitária internacional à população local no Donbas.

A Primeira Vice-Ministra informou sobre as iniciativas que a Ucrânia está a estabelecer para fortalecer a segurança e melhorar a situação humanitária no Donbas, as quais, no entanto, são bloqueadas pela Rússia. Em particular, o Comité Internacional da Cruz Vermelha está sujeito a restrições.

Emine Dzhaparova agradeceu aos Estados que apoiaram a Resolução 75/192 da Assembleia Geral da ONU "Situação dos Direitos Humanos na República Autónoma da Crimeia e cidade de Sevastopol, Ucrânia", de 16 de dezembro, e convidou-os a aderir à Plataforma da Crimeia. A diplomata também saudou a conclusão do Procurador do Tribunal Penal Internacional, nomeadamente, de que o TPI tem jurisdição para examinar o caso sobre a situação na Ucrânia e está pronto para iniciar uma investigação.

Os representantes de países estrangeiros expressaram apoio à soberania e integridade territorial da Ucrânia, observando o compromisso do nosso Estado para com a proteção dos direitos humanos em todo o seu território, dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.