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Declaração do MNE da Ucrânia a respeito da adoção da Declaração sobre a Reforma Administrativa e Territorial na Ucrânia pela Assembleia Nacional da Bulgária
20 maio 2020 16:42

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia protesta veementemente contra a adoção da Declaração sobre a Reforma Administrativa e Territorial na Ucrânia e a Proteção dos Direitos e da Integridade da Comunidade Búlgara, pela Assembleia Nacional da República da Bulgária, no dia 20 de maio de 2020.

A questão da organização administrativo-territorial da Ucrânia é da competência exclusiva das autoridades estatais da Ucrânia. As tentativas de um Estado estrangeiro de interferir nos assuntos internos da Ucrânia são totalmente inaceitáveis para nós.

As alegações manipuladoras e pouco confiáveis sobre o impacto da reforma na identidade nacional dos búlgaros étnicos na Ucrânia são surpreendentes e incompreensíveis.

Salientamos que a proteção dos direitos e liberdades dos representantes de todas as minorias nacionais do nosso Estado, incluindo os búlgaros, é uma das prioridades fundamentais das autoridades ucranianas, a qual é aplicada em estrita conformidade com a Convenção-Quadro do Conselho da Europa para a Proteção das Minorias Nacionais (1995).

O lado ucraniano já provou repetidamente a sua abertura e disponibilidade para promover o desenvolvimento da identidade nacional dos cidadãos ucranianos de origem étnica búlgara. Os direitos das minorias nacionais na Ucrânia estão consagrados na legislação nacional e são estritamente protegidos pelo Estado de acordo com as mais recentes práticas europeias.

A questão da região de Bolgrad será resolvida de acordo com a legislação ucraniana, levando em consideração a posição dos residentes locais, incluindo a grande comunidade búlgara.

Acreditamos que qualquer problema pode ser resolvido por meio de um diálogo construtivo, o qual está já em curso, ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países.

Incitamos os parlamentares búlgaros a agir de acordo com os princípios de amizade e boa vizinhança que tradicionalmente vigoram entre a Ucrânia e a Bulgária.

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