A 27 de março de 2020, completam-se seis anos desde a adoção da resolução 68/262 da Assembleia Geral da ONU sobre a "Integridade territorial da Ucrânia".

Este documento, apoiado pela maioria dos Estados membros da ONU, foi aprovado em resposta ao início da agressão militar do membro permanente do Conselho da Segurança da ONU contra a Ucrânia, ou seja, em resposta à ocupação russa da Crimeia ucraniana e à tentativa da anexação desta península pela Rússia através da realização do “referendo” ilegal e falso.

Com a referida resolução, a Assembleia Geral expressou o seu protesto resoluto relativamente à violação flagrante das normas do Direito Internacional por parte da Rússia, confirmando a soberania, a independência política, a unidade e a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Importa referir que apenas 11 países, incluindo a Rússia, votaram contra a referida resolução em 2014, ou seja, contra o apelo para não alterar as fronteiras da Ucrânia com a ameaça de força ou o uso de força, ou através de qualquer outra ação ilegal.

Ignorando a posição da Comunidade Internacional, Moscovo não renunciou à ocupação ilegal da Crimeia. Pelo contrário, a Rússia continuou a sua agressão militar contra a Ucrânia no Donbas.

Com as suas ações agressivas contra a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, o regime russo mina os princípios básicos do Direito Internacional, nos quais se baseam as relações internacionais contemporâneas, a segurança e a estabilidade no mundo.

Tentando legitimar as suas crimes internacionais, a Rússia transformou a Crimeia e o Donbas ucranianos num território da catástrofe humanitária, intimidando e perseguindo todos os aqueles que se oponham à agressão russa.

Travando o avanço da máquina militar russa à custa de enormes perdas humanas e materiais, a Ucrânia continua a contar com o pleno apoio da Comunidade Internacional. O testemunho disto é aprovação de uma série de resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre a "Situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, Ucrânia" (71/205, 72/190, 73/263, 74/168) e sobre "O problema da militarização da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol (Ucrânia), bem como partes dos Mares Negro e de Azov” (73/194, 74/17). Anualmente, no âmbito do ponto “Situação nos Territórios Temporariamente Ocupados da Ucrânia”, os Estados membros da ONU analisam os passos como acabar com a conduta ilegal de Moscovo na Crimeia e no Donbas.

Atualmente, Moscovo tenta usar a pandemia do COVID-19 para levantar as sanções, o que mostra novamente a verdadeira natureza da sua política agressiva.

São a solidariedade e responsabilidade dos Estados que devem ser a base para unir os nossos esforços com o objetivo de combater o vírus. Apenas o cumprimento dos requisitos do Direito Internacional é a chave para impedir a propagação do vírus de agressão e revanchismo e, portanto, pode ser motivo para o levantamento de sanções