O evento tem uma significância simbólica: 315 anos atrás (a 5 de Abril, 1710 do entigo estilo) foi adotada uma das primeiras constituições europeias - Constituição de Pylyp Orlyk.

A praticidade consta no facto que foi lançado um processo constitucional real, o resultado final do qual irá atualizar a Lei Básica da Ucrânia, em conformidade com as exigências da sociedade ucraniana e assegurar o desenvolvimento europeu e democrático do Estado. A reforma constitucional consolidará todas as iniciativas e reformas iniciadas na Ucrânia.

A estrutura da Comissão Constitucional incluiu os melhores especialistas em direito constitucional, representantes de facções parlamentares, especialistas internacionais. Nela está realmente representada a vontade de todas as regiões.

 

Sinais chave na primeira reunião da Comissão Constitucional:

• O trabalho da Comissão será organizada em três áreas: direitos humanos (Regulamento constitucional dos direitos, liberdades e deveres do homem e do cidadão), reforma da justiça (melhoria dos princípios constitucionais de justiça) e descentralização (organização de descentralização do poder e organização dos governos locais). Para tal efeito serão definidos grupos de trabalho. Aos 15 de abril 2015 realizou-se a reunião da Comissão Constitucional, que, em particular, aprovou as nomeações para o grupo de trabalho.

• As mudanças constitucionais relativas à descentralização deve ser aprovada pelo parlamento até ao Outono – antes de serem realizadas eleições locais. Como base para a descentralização do poder foi tomado o modelo polonês, que tem se mostrado eficaz.

• Quaisquer tentativas de mudar ilegalmente a Constituição ou de influênciar externamente a sua mudança são absolutamente inaceitável.

• A Ucrânia foi, é, e será um estado unitário. Hoje, o apoio público para um modelo unitário de construção do governo aproxima-se dos 90 por cento. A Ucrânia está pronta para realizar um referendo sobre o governo do estado para impedir a especulação sobre este assunto de uma vez por todas.

• A única língua oficial da Ucrânia é, e continuará a ser a língua ucraniana. Hoje, mais de três quartos do povo ucraniano estão firmemente convencidos de que a língua deve ser única.

• A transição para uma forma parlamentar-presidencial de governo é, e continuará a ser uma garantia confiável de desenvolvimento europeu democrático da Ucrânia. No seu núcleo está um modelo equilibrado de freios e contrapesos nos vários ramos do governo.

• Apesar da descentralização global, o papel do governo central deve crescer relativamente a questões específicas. Trata-se de defesa, da segurança nacional, da política externa. Isto inclui a coordenação das ações de combate à corrupção e garantia dos direitos e liberdades humanas.

• A responsabilidade pelas declarações e ações separatistas, os critérios das quais devem ser claramente definidos na lei, deve ser aumentada.

• A Ucrânia espera realizar acordos Minsk por todas as partes, incluindo Rússia, nomeadamente em termos de eleições locais justas e transparentes para os padrões da OSCE para en- envolvimento no diálogo inclusivo sobre emendas constitucionais representantes reais de regiões específicas das regiões Donetsk e Lugansk.

• O trabalho da Comissão vai se concentrar em obter resultados. Serão corretamente asseguradas a abertura, publicidade, transparência e inclusividade do processo constitucional.