O dia 16 de março marca sete anos desde o chamado "referendo sobre o estatuto da Crimeia" levado a cabo pela Rússia.

A ilegal "expressão de vontade", realizada sob a mira dos militares russos, contradiz a Constituição e as leis da Ucrânia e viola grosseiramente o Direito Internacional, sendo uma negligência das obrigações internacionais da Rússia ao abrigo de acordos bilaterais com a Ucrânia e o Memorando de Budapeste.

Estas ofensas graves levaram à a imposição de sanções contra a Rússia, bem como à formação de uma política internacional de não reconhecimento da tentativa de anexação da Crimeia.

O chamado "referendo" pretendia encobrir a agressão armada aberta da Federação Russa contra o Estado ucraniano, criando assim uma base para uma tentativa ilegal de anexação da península.

A ocupação da Crimeia abriu espaço para uma maior militarização da península e um desenvolvimento dinâmico de capacidades, o que gera ameaças crescentes à segurança e estabilidade na Europa e no Mediterrâneo.

Estamos determinados a recuperar a Crimeia e a levar a Rússia à justiça pela tentativa de anexação e ocupação de parte de território soberano da Ucrânia independente. Processos relevantes iniciados pela Ucrânia estão a ser considerados em tribunais internacionais. O precedente de uma violação grosseira e cínica das normas fundamentais do Direito Internacional por um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e da garantia da segurança da Ucrânia ao abrigo do Memorando de Budapeste terá inevitavelmente consequências jurídicas internacionais, e outras, para o agressor.

Valorizamos imenso o apoio claro e inabalável da Comunidade Internacional no que respeita a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, tal como consagrado nas resoluções da AG da ONU, nas decisões de outras organizações internacionais e regionais, e na vontade dos parceiros de buscar continuamente a desocupação total da Crimeia, a restauração do respeito pelo Direito Internacional e a Neutralização das Ameaças à segurança e estabilidade na Europa.

A "Estratégia de desocupação e reintegração do território temporariamente ocupado da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol", aprovada a 11 de março de 2021 pelo Conselho de Segurança e Defesa Nacional da Ucrânia, define os principais vetores da política nacional de retorno da Crimeia ao controlo ucraniano.

O próximo passo para libertar a Crimeia e consolidar os esforços nacionais e internacionais nos níveis governamental, parlamentar e especializado será a Plataforma da Crimeia, uma nova iniciativa internacional para a desocupação da península.

Este é o primeiro documento nacional fundamental desde a ocupação da península da Crimeia pela Federação Russa que fornece um guia claro sobre como a Ucrânia irá evoluir nas questões de desocupação da Crimeia e como garantir a sua reintegração.

Graças aos esforços conjuntos da Ucrânia e dos parceiros internacionais, a ordem constitucional na Crimeia será restaurada.