O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia considera inaceitável que alguns Estados Parceiros da OSCE estejam atualmente a bloquear a decisão de prorrogar o mandato da Missão Especial de Monitoramento da OSCE na Ucrânia pelos próximos 12 meses. O atual mandato da missão expira a 31 de março.

Caso não seja alcançado um consenso sobre a extensão do mandato, o SMM da OSCE estará apenas nas mãos da Federação Russa. A atividade militar ilegal das forças armadas russas nos territórios temporariamente ocupados das regiões de Donetsk e Luhansk, na Ucrânia, permanecerá fora da vista da Comunidade Internacional e a fixação internacional de violações do cessar-fogo por parte do Estado-agressor terminará, o que pode levar a uma nova escalada descontrolada.

As autoridades da ocupação russa obstruíram constantemente as atividades da SMM, bloquearam completamente o acesso dos seus observadores à República Autónoma da Crimeia temporariamente ocupada e à cidade de Sevastopol, e restringiram também a vigilância nos territórios temporariamente ocupados de Donetsk e de Luhansk, especialmente nas áreas adjacentes à fronteira da Ucrânia com a Rússia, dificultando o registo de violações de direitos humanos.

A partir do início de abril, a OSCE pode perder o seu principal instrumento de assistência na resolução do conflito armado russo-ucraniano. O fracasso em prolongar o mandato da SMM representará um sério golpe à credibilidade da OSCE como organização de segurança regional, por sua vez, a implementação das disposições de segurança dos acordos de Minsk e dos acordos do Formato da Normandia tornar-se-á extremamente difícil sem o monitoramento da Missão.

O MNE da Ucrânia agradece à Presidência sueca da OSCE e aos Estados Parceiros pelos seus esforços para chegar a um consenso sobre a prorrogação do mandato da SMM.

Apelamos a todas as partes para que renunciem à posição destrutiva e se juntem ao consenso, permitindo a continuação da SMM da OSCE na Ucrânia.