O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifesta o seu forte protesto contra a convocação regular da Federação Russa para o serviço militar na parte temporariamente ocupada do território soberano da Ucrânia - na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol.

Em particular, nesta primavera, do território da península da Crimeia está previsto o envio de cerca de 3.300 cidadãos para o “serviço militar”, e o mais vergonhoso é que se espera que a maioria deles saia para fora da península, em particular, para o Distrito Militar do Sul, cujas unidades e comandos militares estão diretamente envolvidos na execução de agressões armadas contra a Ucrânia no Donbas. Tais ações da Federação Russa são uma violação flagrante do Direito Internacional Humanitário, o qual proíbe a Rússia, enquanto Estado de ocupação, de obrigar as pessoas sob proteção a servir nas suas forças armadas ou adjuntas. É igualmente proibido pressionar e/ou levar a cabo propaganda a favor da entrada voluntária no exército, bem como mover pessoas sob proteção para fora do território ocupado.

Moscovo continua a ignorar os apelos da Comunidade Internacional para descontinuar a violação dos direitos humanos na Crimeia temporariamente ocupada. Tal é mencionado, em particular, na resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a “Situação dos Direitos Humanos na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol (Ucrânia) ”, adotada a 18 de dezembro de 2019.

Além disso, o relatório do Secretário-Geral da ONU sobre a “Situação dos Direitos Humanos no território temporariamente ocupado da República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol, Ucrânia”, de 2 de agosto de 2019, preparado no seguimento da resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/73/263, observa-se que, desde 2015, pelo menos 18 mil habitantes da Crimeia foram recrutados para o serviço nas Forças Armadas da Federação Russa. O relatório regista ainda inúmeros factos de perseguições criminosas levadas a cabo pelas autoridades de ocupação russas contra o povo da Crimeia, por este resistir à pressão de servir no exército russo.

Numa altura em que o mundo está em luta contra a rápida disseminação da pandemia por coronavírus COVID-19, o anunciar da chamada "convocação da primavera" parece particularmente brutal.

De acordo com o artigo 56 da Convenção de Genebra de 1949 sobre a proteção de civis durante a guerra, “o Estado ocupante é obrigado a fornecer e manter no território ocupado condições satisfatórias em termos de saúde e saneamento, recorrendo, em particular, ao uso e à implementação de medidas preventivas e profiláticas necessárias para impedir a propagação de doenças infeciosas e de epidemias”.

O MNE da Ucrânia exige da Federação da Rússia o cancelamento do serviço militar no território temporariamente ocupado da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, bem como o cumprimento constante das suas obrigações internacionais enquanto estado-ocupante.