A 26 de maio de 2021, na reunião da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, foram votadas as seguintes resoluções (informação divulgada a 27 de maio):

• № 551 / XIV “Preocupação com a situação internacional nas fronteiras terrestres e marítimas da Ucrânia”, iniciada por vários deputados do Partido Socialista no poder, em particular o Presidente do Grupo de Amizade Portugal-Ucrânia, deputado Diogo Leão.
• № 560 / XIV “Voto de solidariedade com o povo ucraniano face à escalada agressiva do regime de Kiev”, que foi iniciada por vários deputados do Partido Comunista.

Como resultado da votação, a resolução № 551 / XIV foi adotada por uma maioria esmagadora (os representantes do PS e PSD votaram a favor, o PC votou contra) e a resolução 60 560 / XIV foi rejeitada por uma maioria esmagadora de votos (os representantes do PC votaram a favor, contra – PS e PSD).

Expressamos os nossos sinceros agradecimentos ao Presidente do Grupo de Amizade Portugal-Ucrânia, deputado Diogo Leão, e a outros membros dos Partidos Socialista e Social-democrata que votaram a favor da Ucrânia e votaram contra a resolução iniciada pelo Partido Comunista.

A 27 de maio de 2021, a Embaixada enviou uma carta ao Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. Eduardo Rodriguez, agradecendo pelo apoio da posição da Ucrânia.

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Uma tradução não oficial da resolução iniciada pelo Partido Socialista

N.º 551 / XIV

De preocupação sobre a situação internacional junto das fronteiras terrestres e marítimas da Ucrânia

 

Nas passadas semanas, a comunidade internacional tem assistido a um aumento significativo das tensões políticas entre a Ucrânia e a Federação Russa.

De forma aparentemente injustificada, a Federação Russa tem promovido uma mobilização e acumulação de forças e capacidades militares diversificadas – com recurso a meios terrestres, navais e aéreos - em zonas limítrofes às fronteiras terrestres com a Ucrânia e no mar de Azov.

No respeito pela integridade territorial da Ucrânia, do direito internacional e da soberania e harmonia entre as nações e na perspetiva de obstar a escalada de quaisquer conflitos, diversos Estados e organizações internacionais – desde a OSCE à NATO e significativamente, a União Europeia, quer através do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, quer através dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE na videoconferência informal realizada a 19 de abril de 2021 – têm manifestado a sua solidariedade com o Estado e povo ucraniano, comprometendo-se firmemente com o apoio à independência da Ucrânia, com o não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia e defendendo a plena aplicação dos acordos de Minsk.

O Parlamento português não ignora que a concentração de forças militares russas junto da fronteira leste com a Ucrânia, acarreta um novo potencial de pressão e risco em termos de provocações e conflitos atuais ou futuros, que ameacem a integridade territorial e a soberania ucraniana, assim como a paz e estabilidade nessa região da Europa. Pelo que considera legitimo, prosseguindo e reforçando as posições da União Europeia, apelar à Federação Russa para que decida pela diminuição da presença militar na região, permitindo o retrair das tensões políticas e dos receios atuais, dando lugar ao recurso aos canais diplomáticos.

Assim, a Assembleia da República expressa a sua preocupação sobre a situação internacional junto das fronteiras terrestres e marítimas da Ucrânia, apelando ao desanuviamento geral e premente das tensões políticas na região.

Palácio de São Bento, 23 de abril de 2021