Заява МЗС щодо доступу до громадян України

Опубліковано 10 квітня 2022 року о 13:09

РФ, держава-агресор, вчиняє дії, що не можуть бути інтерпретовані інакше, як грубі порушення міжнародних норм та стандартів дотримання прав людини та міжнародного гуманітарного права.

Насильницьке переміщення населення або депортація окупаційною владою РФ громадян України є грубим порушенням прав людини, а також воєнним злочином у розумінні Римського статуту Міжнародного кримінального суду.

Україна закликає Верховного комісара ООН з питань біженців, Генерального секретаря Міжнародної організації з міграції та Президента Міжнародного Комітету Червоного Хреста та інших відповідних міжнародних структур та організацій невідкладно сприяти якнайшвидшому вивезенню українських громадян з території держави-агресора та їх розміщенню на території, що контролюється українською владою або на територіях демократичних держав, що розгорнули потужні програми підтримки українських біженців.

Повний текст заяви: https://bit.ly/3uo3dyG

Declaração do MNE da Ucrânia sobre o abastecimento do acesso de representantes de organizações internacionais aos cidadãos da Ucrânia que foram deportados para o território do estado agressor — a Federação Russa

Neste momento, está a continuar a agressão militar em larga escala da Federação Russa contra a Ucrânia, durante a qual o estado-agressor comete actos que não podem ser interpretados de outra forma senão como violações grosseiras das normas e padrões internacionais de direitos humanos e do direito internacional humanitário.

Aos olhos de todo o mundo, mesmo antes de 24 de fevereiro de 2022, as forças de ocupação russas, sob o pretexto de "evacuação", iniciaram a deportação de milhares de cidadãos ucranianos, e, como isso foi no período de Stalin, colocaram-nos em campos de concentraço, com a perspectiva de deslocação para regiões remotas da Rússia. Ao mesmo tempo, as oportunidades de comunicação com os nossos concidadãos são muito limitadas.

A deslocação forçada da população ou a deportação de cidadãos ucranianos pelas autoridades de ocupação russas é uma violação grosseira dos direitos humanos, bem como um crime de guerra, de acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Além disso, de acordo com o artigo nº 49 da Convenção de Genebra (IV) sobre a Proteção de Pessoas Civis em Tempo de Guerra de 1949 e artigo nº 85 do Protocolo Adicional (I) para a Convenção de 1977, está proibido, por qualquer motivo, o reassentamento forçado individual ou em massa, assim como a deportação de pessoas dos territórios ocupados para o território do estado ocupante.

A Ucrânia apela ao Alto Comissario das Nações Unidas para os Refugiados, ao Secretário-Geral da Organização Internacional para as Migrações e ao Presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha, bem como outros órgãos e organizações internacionais relevantes para que facilitem imediatamente a rápida libertação dos cidadãos ucranianos do território de estado agressor e o seu retorno aos territórios controlados pelo Governo Ucraniano ou aos territórios dos estados democráticos, que lançaram programas poderosos de apoio aos refugiados ucranianos.

Попередня

онлайн-архів російських воєнних злочинів

Наступна

Заява МЗС України щодо загрози незаконного усиновлення українських дітей громадянами держави-агресора